Domingo, 29 de Março de 2026

Câmara dos Deputados

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Ministro André Mendonça do STF determina prorrogação da CPMI do INSS

A decisão ainda será analisada pelo Plenário da corte nesta quinta-feira (26)
Governo e sociedade civil avaliam implementação de decisões da COP30 em relação aos povos tradicionais
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Governo e sociedade civil avaliam implementação de decisões da COP30 em relação aos povos tradicionais

Assunto foi debatido nesta terça na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários
Deputado critica discrepância entre dados do governo e do setor sobre pirataria em apostas on-line
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Deputado critica discrepância entre dados do governo e do setor sobre pirataria em apostas on-line

Enquanto o governo afirma que até 70% das apostas são legais; associações do setor apontam que pirataria domina metade do mercado
Sindicatos citam saúde e produtividade como argumentos para reduzir a jornada de trabalho semanal
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Sindicatos citam saúde e produtividade como argumentos para reduzir a jornada de trabalho semanal

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa duas propostas sobre o tema
Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional do Concessionário de Veículos
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Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional do Concessionário de Veículos

Proposta será enviada ao Senado
Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito
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Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito

Texto segue para sanção presidencial
Câmara aprova projeto que cria cadastro nacional de entidades esportivas condenadas por racismo
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Câmara aprova projeto que cria cadastro nacional de entidades esportivas condenadas por racismo

A chamada "lista suja do racismo no esporte" ainda será analisada pelo Senado
Relator admite mudar parecer sobre exclusividade médica em procedimentos estéticos faciais
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Relator admite mudar parecer sobre exclusividade médica em procedimentos estéticos faciais

Médicos condenam cirurgias estéticas feitas por odontólogos; estes rebatem e argumentam que têm especialização
Câmara aprova projeto que obriga o SUS a oferecer acesso a terapias avançadas contra o câncer
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Câmara aprova projeto que obriga o SUS a oferecer acesso a terapias avançadas contra o câncer

Proposta teve origem no Senado e segue para sanção presidencial
Câmara aprova projeto que institui o Dia Nacional da Mulher Rural
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Câmara aprova projeto que institui o Dia Nacional da Mulher Rural

Proposta será enviada ao Senado
Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos de lei
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Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos de lei

As propostas poderão ser votadas diretamente no Plenário
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Motta afirma que Lei Antifacção é uma grande demonstração de maturidade política

Caminho adotado pela Câmara foi criar um novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado, disse ele
Grupo de trabalho aprova relatório e recomenda urgência para endurecer controle sanitário de suplementos alimentares
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Grupo de trabalho aprova relatório e recomenda urgência para endurecer controle sanitário de suplementos alimentares

Documento aponta que estrutura atual é insuficiente para punir fraudes graves, como a adulteração de ingredientes e o uso de substâncias proibidas
Projeto prevê inclusão no cadastro de pedófilos após condenação em primeira instância
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Projeto prevê inclusão no cadastro de pedófilos após condenação em primeira instância

O Projeto de Lei 6187/25 determina que as informações de condenados por crimes sexuais sejam inseridas no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predador...
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Indústria lista prioridades legislativas do setor para 2026

Para empresários, fim da escala 6x1 deve ser discutida sem "açodamento
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