Quinta, 19 de Novembro de 2026

Comissão aprova adaptação de moradias do Minha Casa, Minha Vida para famílias com doentes

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

12/11/2026 às 14h38
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a adaptação de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida destinadas a famílias com integrantes que tenham câncer ou doença rara crônica e degenerativa.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), para o Projeto de Lei 4985/23 , do deputado Messias Donato (União-ES). O substitutivo altera a Lei 14.620/23 , que instituiu a nova versão do programa Minha Casa, Minha Vida.

No parecer, Duda Ramos explicou que o programa já prioriza o atendimento a esse público e defendeu a adaptação física dos imóveis destinados a essas famílias, como já ocorre com as moradias destinadas a pessoas idosas ou com deficiência.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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