Quinta, 20 de Agosto de 2026

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Comissão Mista de Orçamento aprova crédito para atender vítimas de desastres climáticos

Maior parte dos recursos será destinada a ações contra os efeitos de desastres climáticos nas cinco regiões do país
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Para Motta, subvenção aos produtores de cana é conquista importante para o Nordeste

Decreto regulamenta benefício de R$ 12 por tonelada para agricultores prejudicados por eventos climáticos e tarifas dos Estados Unidos
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Projeto prevê suspensão de registro profissional de condenado por violência contra a mulher

Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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Conselho de Ética aprova prosseguimento de processo contra Erika Hilton por quebra de decoro

Partido Missão questiona post em que a deputada fala que não está preocupada com as opiniões "de transfóbicos e imbeCIS
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Sessão solene na Câmara lembra 20 anos da lei da agricultura familiar

Parlamentares, representantes do governo federal e entidades defenderam crédito, infraestrutura e políticas públicas para o setor
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Projeto tornar crime a discriminação contra pessoas obesas

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Projeto reduz de dois anos para 12 meses intervalo para usar FGTS na quitação de financiamento imobiliário

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Projeto estabelece regras para atendimento automatizado ao consumidor

Proposta também garante atendimento humano quando solicitado; a Câmara dos Deputados discute o assunto
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Projeto prevê punição por improbidade para gestor que deixar de usar recursos disponíveis

Proposta visa punir gestor por omissão ou negligência que resulte em perda de repasses federais
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Projeto permite deduzir do Imposto de Renda gastos com academia

Limite anual será de R$ 3 mil por contribuinte e R$ 1.500 por dependente; a Câmara analisa a proposta
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Projeto proíbe entrada no Brasil de estrangeiros ligados a grupos terroristas

A medida também atinge quem colabora com facções criminosas e prevê o cancelamento de vistos de quem já está no país
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Projeto prevê pagamento em dobro se INSS negar benefício indevidamente

Conforme a proposta, a regra valerá para decisões tomadas por erro, sem análise de provas ou com uso de inteligência artificial
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Comissão debate classificação de facções brasileiras como organizações terroristas pelos Estados Unidos

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados discute, na quarta-feira (12), a classificação do Primeiro Comando d...
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Comissão da Mulher escolherá as agraciadas com o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2026

Reconhecimento àquelas que lutam pelos direitos de todas as mulheres
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Projeto fixa prazo para perícia de arma apreendida em investigação

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado