Segunda, 30 de Março de 2026

Câmara dos Deputados

Projeto suspende decreto que limita validade de patentes militares
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto suspende decreto que limita validade de patentes militares

O Projeto de Decreto Legislativo 76/25 susta norma que retirou a validade de cartas patentes de oficiais temporários na inatividade (Decreto 12.375...
Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros

A Câmara analisa a proposta
Projeto aumenta pena para crime de trabalho escravo em áreas de garimpo ilegal
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestante
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto estabelece regras para propostas legislativas de saque do FGTS
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto estabelece regras para propostas legislativas de saque do FGTS

O Projeto de Lei 1220/25, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), estabelece requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque...
Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário

Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Comissão aprova projeto que permite uso do Fust para levar energia a escolas sem eletricidade
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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Texto continua em análise na Câmara dos Deputados
Projeto proíbe novo contrato de aluguel para inquilino que abandonar animal
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara dos Deputados pode votar projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados pode votar projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras

A lei de propriedade industrial permite a quebra de patente em casos de emergência ou de interesse público
Relator afirma que Universidade do Esporte deve começar a funcionar em 2027; ouça a entrevista
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

Relator afirma que Universidade do Esporte deve começar a funcionar em 2027; ouça a entrevista

Parlamentar destaca que a iniciativa fortalecerá a estrutura do esporte no Brasil, integrando conhecimento acadêmico e experiência prática
Comissão aprova restrição à destruição de máquinas apreendidas em garimpo ilegal
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova restrição à destruição de máquinas apreendidas em garimpo ilegal

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor para aumentar a transparência
Projeto prevê duplo grau de jurisdição para declaração de inelegibilidade
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto prevê duplo grau de jurisdição para declaração de inelegibilidade

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Projeto proíbe conteúdo inadequado para menores em eventos abertos ao público
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto proíbe conteúdo inadequado para menores em eventos abertos ao público

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamentos psiquiátricos fora do rol da ANS
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamentos psiquiátricos fora do rol da ANS

O Projeto de Lei 5638/25 obriga os planos de saúde a cobrirem medicamentos e tratamentos para transtornos mentais graves e resistentes, mesmo que n...
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