Quarta, 18 de Novembro de 2026

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Câmara Há 4 semanas Em Câmara dos Deputados

Projeto fixa em 15 dias o prazo para devedor contestar dívida na Justiça

O Projeto de Lei 3347/26 altera o Código de Processo Civil (CPC) para fixar em 15 dias o prazo para que o devedor conteste dívida cobrada na Just...
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Projeto cria política nacional de incentivo às Paradas do Orgulho LGBTQIA+

A proposta considera esses eventos no âmbito das manifestações culturais e prevê sua inclusão nas políticas públicas de cultura
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Projeto institui programa de apoio a famílias superendividadas

O texto está em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto cria estatuto de proteção financeira da pessoa idosa

Texto traz regras para combater golpes digitais e assegura atendimento humano nas redes bancárias
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Projeto amplia exigências em declaração de bens de agentes públicos

A proposta obriga o detalhamento de participações societárias e de bens mantidos com parentes
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Projeto cria requisitos adicionais de governança para investimentos de empresas estatais

A medida alcança transações de alto valor, mudanças de controle societário e negócios com exposição a risco.
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Projeto cria política para reduzir atropelamento de animais em rodovias

Proposta prevê passagens de fauna, cercas e redutores de velocidade, financiados com multas de trânsito
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Projeto inclui desempenho de ex-alunos no mercado de trabalho na avaliação de universidades

A proposta altera o Sinaes para considerar dados sobre empregabilidade, renda e continuidade dos estudos dos formandos
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Projeto prevê uso do Fundo de Segurança Pública para indenizar vítimas da violência e policiais

Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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União foi o partido que mais perdeu deputados federais nesta eleição

PL foi o que mais cresceu; veja a variação das bancadas na Câmara dos Deputados desde a eleição de 2022
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Brasileiros voltam às urnas no domingo para escolher presidente da República e seis governadores

Consulta ao local de votação pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou pelo site do TSE
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Projeto cria crime de corrupção sistêmica no Código Penal

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto cria política nacional para eletrificar frota de ônibus e caminhões no Brasil

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto reserva 1% do Fundo de Segurança para cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres

O Projeto de Lei 2810/26, em análise na Câmara dos Deputados, destina 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o financia...
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Projeto proíbe cobrar dívida trabalhista de empresa que não participou da ação desde o início

O texto está em análise na Câmara dos Deputados