Terça, 07 de Abril de 2026

Câmara dos Deputados

Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Lei assegura direito de crianças e adolescentes visitarem pais internados

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que garante à criança e ao adolescente o direito de visitar pais internados e...
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Medida Provisória destina R$ 1,45 bilhão à educação, à cultura e às pequenas empresas do RS

Do total de MPs que devem ser votadas no segundo semestre, já são 27 relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul
Segundo projeto da reforma tributária é destaque da pauta da Câmara em agosto
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Segundo projeto da reforma tributária é destaque da pauta da Câmara em agosto

A proposta regulamenta o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços
Projeto eleva adicional noturno para 40% sobre o valor da hora normal
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Projeto eleva adicional noturno para 40% sobre o valor da hora normal

Hoje, esse adicional é de, no mínimo, 20% para empregados urbanos e domésticos e 25% para rurais; a Câmara analisa a proposta
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Conselho de Comunicação Social debate uso de inteligência artificial nas eleições

A regulação das redes sociais e da inteligência artificial no processo eleitoral é o tema da audiência pública que o Conselho de Comunicação Social...
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto dá prioridade para escolas, creches e hospitais nos serviços de água, esgoto e coleta de resíduos

A Lei do Saneamento Básico prevê que, até 2033, 99% da população deverá ter acesso a água potável, e 90%, a tratamento de esgoto
Nova lei garante equiparação tributária entre milho e soja
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Nova lei garante equiparação tributária entre milho e soja

Norma estende isenções fiscais da soja para óleo e farelo de milho
Novos projetos de lei sobre aborto visam tornar legislação mais rígida
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Novos projetos de lei sobre aborto visam tornar legislação mais rígida

Após polêmica sobre o assunto no semestre passado, deputados apresentaram novas propostas na Câmara
Lei dos Bancos Vermelhos entra em vigor
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Lei dos Bancos Vermelhos entra em vigor

Iniciativa, que teve origem em proposta da Câmara dos Deputados, reforça combate à violência contra a mulher
Projeto obriga profissionais e serviços de saúde a notificar a polícia de aborto decorrente de estupro
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Projeto obriga profissionais e serviços de saúde a notificar a polícia de aborto decorrente de estupro

O Projeto de Lei 2499/24 obriga hospitais, clínicas, unidades básicas de saúde, profissionais de saúde e demais serviços de saúde a notificar a pol...
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Novo ensino médio vira lei, mas mudanças no Enem são vetadas

O presidente Lula vetou que a partir de 2027 fossem cobrados no Enem os conteúdos optativos
Projeto amplia prazo para registro imobiliário de parcelamento de solo
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Projeto amplia prazo para registro imobiliário de parcelamento de solo

A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Lei dispensa comprovação de feriado local na apresentação de recurso em ação judicial
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Lei dispensa comprovação de feriado local na apresentação de recurso em ação judicial

Se advogado não comprovar o feriado ao apresentar recurso, tribunal poderá determinar a inclusão em nova oportunidade ou desconsiderar a omissão
Projeto institui um protocolo para atuação de autoridades em casos de estupro
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Projeto institui um protocolo para atuação de autoridades em casos de estupro

A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Projeto aumenta pena para estupro e pune quem deixar de socorrer ou denunciar à polícia
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Projeto aumenta pena para estupro e pune quem deixar de socorrer ou denunciar à polícia

A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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