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Projeto permite prisão preventiva em caso de violência doméstica sem medida protetiva prévia
Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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Comissão sobre feminicídios no Rio Grande do Sul vota parecer da terça
Relatório final traz 95 propostas para viabilizar a redução das mortes de mulheres
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Livro mostra importância da Agência Câmara para a cobertura política no país
Estudo publicado pelas Edições Câmara analisa o papel da agência na imprensa nacional e regional
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Motta define deputado Marcos Pereira como relator do acordo Mercosul-União Europeia
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) como relator em Plenário do...
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Em Câmara dos Deputados
Comitê Interinstitucional contra o Feminicídio analisa sugestões para plano de ação
As deputadas Jack Rocha, Benedita da Silva, Soraya Santos e Greyce Elias fazem parte do comitê que busca articulação para reduzir feminicídios
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CPMI do INSS ouve hoje representante ligada a confederação de agricultores
Foi cancelado depoimento de Daniel Vorcaro, inicialmente previsto para esta segunda-feira (23)
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Em Câmara dos Deputados
Proposta aumenta penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo
O Projeto de Lei 6310/25, do deputado Mauricio Neves (PP-SP), aumenta as penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo, acessório ou munição...
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Em Câmara dos Deputados
CPMI do INSS cancela depoimento de Vorcaro e convoca representante ligada a confederação de agricultores
Comissão ouvirá Ingrid Pikinskeni Morais Santos nesta segunda-feira
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Em Câmara dos Deputados
Projeto permite rescindir sentença baseada em lei inexistente
O Projeto de Lei 6206/25, da deputada Denise Pessôa (PT-RS), prevê a possibilidade de rescisão de sentença fundada em precedente ou lei inexistente...
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Há 1 mês
Em Câmara dos Deputados
Projeto cria política de assistência jurídica obrigatória para vítimas vulneráveis
A Câmara analisa a proposta
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Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo
O Projeto de Lei 5686/25, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), cria normas para proteger o produtor rural em casos de execução extrajudicial de co...
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Em Câmara dos Deputados
Projeto permite uso do FGTS para tratamento de saúde de animais de estimação
O Projeto de Lei 6772/25 permite que o trabalhador utilize recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear...
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Proposta cria incentivos fiscais para empresas que investirem em creches
O Projeto de Lei 7023/25 cria incentivos fiscais para empresas que investirem na construção, na manutenção ou no custeio de creches para os filhos ...
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Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê parcelas extras de seguro-desemprego para trabalhador à espera de filho
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pelos deputados e pelos senadores
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Em Câmara dos Deputados
Projeto cria política nacional para garantir terapia nutricional no SUS
O Projeto de Lei 6254/25, do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), institui a Política Nacional de Terapia Nutricional Especializada (PNTNE) n...
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