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Lei reajusta adicional de qualificação do Judiciário federal
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.292, de 19 de dezembro de 2025 , quereajusta os valores do adicional de qu...
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Reajuste do Judiciário é sancionado com veto às parcelas de 2027 e 2028
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos o reajuste salarial dos servidores do Judiciário federal. As correções su...
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Lei desbloqueia uso de recursos do Fundo Social para educação e saúde
Está em vigor a Lei Complementar 223 , que retira dos limites do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação financiados com recursos ...
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Propostas pelo Congresso, 19 novas leis ampliaram proteção às mulheres em 2025
A legislação sobre proteção social das mulheres ganhou um reforço importante em 2025: o Congresso Nacional aprovou e o Poder Executivo sancionou 19...
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Há 2 meses
Em Senado Federal
Aprovados créditos para órgãos da área de infraestrutura
O Congresso Nacional aprovou, em sua última sessão do ano, nesta sexta-feira (19), vários projetos de lei que tratam de créditos adicionais no Orça...
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Há 2 meses
Em Senado Federal
Aprovado projeto que facilita acesso de entidades de saúde a recursos da União
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) um projeto de lei que facilita o repasse de recursos da União para entidades beneficentes sem f...
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Há 2 meses
Em Senado Federal
Congresso aprova R$ 3,3 milhões para a Petrobras
O Congresso Nacional aprovou crédito suplementar ( PLN 11/2025 ) para a Petrobras no valor de R$ 3,3 milhões. O projeto de lei segue para sanção pr...
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Há 2 meses
Em Senado Federal
Davi encerra ano legislativo destacando união do Congresso e desafios do país
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encerrou o ano legislativo nesta sexta-feira (19), durante sessão conjunta do Congresso, na qual foram vot...
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Há 2 meses
Em Senado Federal
Congresso aprova Orçamento de R$ 6,5 trilhões e R$ 61 bilhões em emendas
Em seu último ato no ano, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19), em sessão conjunta, o relatório final do Orçamento de 2026 ( PLN 15/...
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Há 2 meses
Em Senado Federal
Parlamentares aprovam R$ 6,5 bi para renovação da frota nacional de caminhões
Em reunião na tarde desta sexta-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o PLN 32/2025 , projeto de lei que libera um crédito especialde R$ 6,5 bi...
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Há 2 meses
Em Senado Federal
Congresso aprova reforço orçamentário para ministérios e Presidência
O Congresso Nacional aprovou projeto de crédito adicional de R$ 22,9 milhões para os ministérios da Educação, dos Transportes, de Portos e Aeroport...
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Há 2 meses
Em Senado Federal
Aprovados R$ 8,3 bi para compensar de perdas dos estados com reforma tributária
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o PLN 6/2025 , projeto de lei que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compen...
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Há 2 meses
Em Senado Federal
Congresso aprova R$ 14,2 milhões para Justiça e Ministério Público
O Congresso Nacional aprovou o projeto ( PLN 10/2025 ) que abre crédito suplementar de R$ 14,2 milhões no Orçamento de 2025 para custeio e obras do...
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Há 2 meses
Em Senado Federal
Lei inclui Carnatal no calendário turístico oficial do Brasil
Foi publicada noDiário Oficial da Uniãode quinta-feira (18) a Lei 15.286 de 2025, que inclui o Carnatal no calendário turístico oficial do país. O ...
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Há 2 meses
Em Senado Federal
Dia de conscientização sobre ausência de membros, em 25 de agosto, vira lei
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.287, de 2025, que cria o Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros, a s...
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