Sábado, 07 de Março de 2026

Justiça

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STF: campanhas de mobilização são amparadas por liberdade de expressão

Corte decide que sociedade pode fazer ações contra eventos
Justiça Há 3 semanas Em Justiça

TJSP vai ao STF para anular decisão que suspende penduricalhos ilegais

Julgamento da decisão do ministro Flávio Dino será dia 25 próximo
Itália começa a julgar extradição de Zambelli; audiência é suspensa
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Julgamento deve ser retomado nesta quinta-feira
Cármen Lúcia apresenta regras para atuação de juízes nas eleições
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Uma das orientações é não participar de eventos com candidatos
STM dá dez dias para Bolsonaro entregar defesa contra perda de patente
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MPM pediu expulsão do Exército por condenação na tentativa de golpe
Fachin diz que CNJ vai priorizar combate à violência contra a mulher
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Ministro presidiu hoje a primeira sessão do colegiado após o recesso
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STJ afasta cautelarmente ministro acusado de importunação sexual

Ministro está impedido de utilizar prerrogativas inerentes à função
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Ministro do STJ nega importunação sexual e pede licença de 90 dias

CNJ recebeu segunda denúncia contra Buzzi nesta segunda (9)
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CNJ recebe nova denúncia de importunação sexual contra ministro do STJ

Conselho já apura acusação de Buzzi ter agarrado jovem de 18 anos
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Cármen Lúcia vota contra gratificação de desempenho a inativos do INSS

Fim do julgamento está previsto para a próxima sexta-feira
Moraes pede ao Exército manifesto sobre visita íntima a general preso
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Condenado pela trama golpista militar está preso no Comando Militar
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Justiça manda soltar turista argentina acusada de injúria racial

Ela havia sido presa pela manhã por decisão judicial
Congresso tem 2 anos para autorizar indígenas explorar mineração legal
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Determinação é do ministro Flávio Dino, do STF
Por unanimidade, STF enquadra caixa 2 como improbidade administrativa
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Caixa dois também é considerado crime eleitoral
STF: caixa dois pode ser punido como improbidade administrativa
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Questão está sendo definida em julgamento virtual