Sexta, 01 de Agosto de 2025

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Ministério da Justiça regulamenta uso de IA em investigações criminais

Norma é inédita para uso intelgiência artificial na segurança pública
IOF: Representantes da indústria querem participar de ação no STF
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PSOL entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) na corte
IOF: Gilmar Mendes pede redistribuição da relatoria de ação do PSOL
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Partido quer suspender decisão que derrubou o decreto
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Tribunal condena supermercado em MG por transfobia contra trabalhadora

Mulher trans era acionada para tarefas que apenas homens desempenhavam
PSOL pede para STF suspender decisão que derrubou decreto do IOF
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Para partido, não houve desrespeito ao limite de atuação normativa
Golpe: Moraes marca depoimentos de testemunhas dos réus do núcleo 2
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Elas serão ouvidas por videoconferência entre os dias 14 e 21 de julho
AGU entrega ao Supremo plano para regularização de terras indígenas
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Indenização a particulares que deixarem áreas será paga em precatórios
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Moraes manda prender condenados por bomba no aeroporto de Brasília

Tentativa de explosão ocorreu no dia 24 de dezembro de 2022
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Moraes abre prazo para alegações finais em ação sobre trama golpista

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STF não atua por interesse do governo, diz Flávio Dino sobre emendas

“Se qualquer poder erra, quem paga a conta é o povo”
SP: entidades alertam para risco de desmonte de Defensoria Pública
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Carta pública diz que projeto pode obstruir atividades de defensores
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STF afasta prefeitos suspeitos de desviar emendas parlamentares

São cumpridos 16 mandados de busca e apreensão
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Justiça ouve testemunhas de acusação da morte de Fernando Iggnacio

Genro de Castor de Andrade foi morto em novembro de 2020 no Rio
STF reúne Dino, Motta e Alcolumbre em audiência sobre emendas
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Objetivo é debater a transparência no pagamento dessas emendas
Entenda a decisão do STF sobre responsabilização das redes sociais
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Plataformas deverão remover conteúdo criminoso assim que notificadas