Sábado, 19 de Abril de 2025
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Justiça

Dino suspende emendas para universidades e fundações de oito estados
Justiça Há 2 semanas Em Justiça

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Estados não se manifestaram sobre normas para prestação de contas
MPF pede mudança de nomes de ruas em homenagem a agentes da ditadura
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Recomendação foi feita a autoridades civis e militares do Amazonas
PGR defende prisão preventiva de Rivaldo Barbosa, réu no caso Marielle
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Para a Procuradoria, detenção se mantém necessária
MPF denuncia 13 ex-executivos das Americanas por fraudes na empresa
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Desvios de R$ 25 bilhões levaram companhia a pedir recuperação
Juiz suspende norma que autoriza farmacêuticos a prescreverem remédios
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Decisão foi motivada por ação do Conselho Federal de Medicina
MPF arquiva investigação contra Bolsonaro sobre importunação de baleia
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Ex-presidente se aproximou de animal com um jet ski ligado
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Moraes autoriza viagem de Mauro Cid para São Paulo

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro deve voltar a Brasília após o prazo
STF publica mensagem sobre golpe de 1964: “lembrar para não repetir”
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Texto convida a população a celebrar a democracia e a Constituição
Cármen Lúcia dá 15 dias para Silvio Almeida explicar acusação a Me Too
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Caso está relacionado às acusações de assédio e importunação sexual
STF mantém multa por Bolsonaro impulsionar “Lula Flix
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Valor estipulado pela Corte foi R$ 40 mil
Moraes concede prisão domiciliar a condenado do 8/1 com câncer
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Preso sofreu infarto recentemente e usará tornozeleira
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Mulher que pichou estátua do STF deixa prisão

Secretaria de Administração Penitenciária de SP confirma a saída
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Mendes pede vista e suspende julgamento de Robinho no STF

Não há data para retomada do julgamento de habeas corpus
Projeto de lei propõe pena maior para receptação de celulares roubados
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Proposta cria crime de furto qualificado contra roubo por encomenda
STF retira mineração dos debates da comissão do marco temporal
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Questão será tratada em outra conciliação aberta pelo ministro