Quarta, 15 de Janeiro de 2025
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Justiça

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Prazo para diplomação de prefeitos e vereadores termina nesta quinta

Diploma habilita eleitos para iniciarem mandatos
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STM reduz penas de militares envolvidos em mortes de músico e catador

Ministros entenderam que os homicídios foram culposos, e não dolosos
STJ rejeita pedido de anulação da audiência do caso Mariana Ferrer
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Ministros decidiram manter absolvição de empresário por estupro
PM paulista pede para usar câmeras somente em grandes operações
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Procuradoria diz que nem todas operações oferecem riscos de confronto
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STF adia decisão sobre responsabilização de redes por conteúdos

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MP denuncia 20 torcedores do Palmeiras por emboscada

Eles estariam envolvidos no ataque a dois ônibus do Cruzeiro
STF retoma julgamento sobre responsabilização de redes sociais
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STJ encerra processos da Lava Jato contra ex-ministro José Dirceu

Com a decisão, Dirceu pode se candidatar nas próximas eleições
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Justiça bloqueia contas de 131 empresas ligadas ao golpe da CNH em SP

Vítimas recebiam mensagens falsas sobre carteira de habilitação
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Ex-assessor de Bolsonaro é condenado por gesto racista no Senado

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TCU determina medidas para proibir uso do Bolsa Família para apostas

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STF impede cobrança de imposto sobre herança em planos de previdência
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Tese deverá ser aplicada em todos os processos semelhantes no país
Moraes prorroga inquérito das fake news por mais 180 dias
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Ampliação do prazo é necessária para finalizar as investigações
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Dino propõe que Lei da Anistia não vale para ocultação de cadáver

Ministro citou filme "Ainda Estou Aqui" na argumentação