Sábado, 19 de Abril de 2025
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Justiça

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Corte define regras a serem cumpridas por policiais nas comunidades
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Criptomoedas podem ser penhoradas pela Justiça, decide STJ

Ativos ficam agora ao alcance de juízes e credores
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Marielle: Chiquinho Brazão alega cardiopatia e pede liberdade ao STF

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STF retoma julgamento da ADPF das Favelas
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Medidas restringem operações da Polícia Militar do Rio
Brumadinho: Justiça determina que Vale mantenha benefício a atingidos
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Repasses mensais devem ocorrer sem redução de valor
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Moraes nega pedido para prender Bolsonaro

Pedido foi feito por vereadora do PT que alega incitação ao crime
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Segundo Gonet, a realização de manifestações pacíficas não é crime
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Pedido de prisão de Léo Índio foi feito pela PGR
STF decide que prática de revista vexatória em presídios é ilegal
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Inspeção deve ser justificada com base em suspeitas ou denúncias
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Banco de Brasília diz que informou TCDF sobre a operação
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Ministério Público colherá propostas para combater racismo no futebol

Consulta resulta de inquérito sobre omissão da CBF no caso Luighi
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PGR pede prisão de sobrinho de Bolsonaro que fugiu para Argentina

Léo Índio virou réu por envolvimento nos atos golpistas de 8/01
Deputado pede ao STF que réus do 8/1 recebam assistência religiosa
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Sóstenes Cavalcanti diz que a Constituição garante esse direito
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Lava Jato: Fachin vota pela manutenção dos processos contra Palocci

Julgamento está com 2 votos a 1 pela anulação das ações