Sábado, 17 de Janeiro de 2026

Justiça

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PGR envia ao Supremo mais 203 denúncias sobre atos golpistas

Procuradoria já formulou 1.390 acusações formais
PGR muda posição e defende rejeição de denúncia contra Arthur Lira 
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Novo entendimento argumenta que não há provas suficientes
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Justiça concede liberdade a garimpeiros presos em Terra Yanomami

Liberdade é provisória e eles deverão cumprir medidas cautelares
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Justiça determina publicação de novo edital do processo das Americanas

Decisão é da juíza Maria Cristina de Brito Lima
TSE decide caçar vaga de partido por fraude à cota de gênero em BH
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Decisão de ministros foi unânime
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Moraes autoriza visita de parlamentares a presos em atos golpistas

Visita está marcada para o dia 10 de abril
PGR defende fim de boa-fé para atestar origem de ouro
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Parecer foi enviado ao Supremo nesta terça-feira
PGR é contra pedido de Robinho para traduzir processo que o condenou
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Subprocurador diz que não cabe ao STJ rever mérito da decisão italiana
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Defesa de Robinho pede ao STJ tradução de condenação

Pedido já foi rejeitado pelo relator, ministro Francisco Falcão
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Alexandre de Moraes autoriza apreensão de emails das Americanas

Comunicações trocadas com advogados estão protegidas
Mendonça nega mudança na relatoria sobre acordos da Lava Jato
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Partidos políticos queriam ação no gabinete de Gilmar Mendes
TSE dá prazo para Bolsonaro se manifestar em processo
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Ação pode tornar ex-presidente inelegível
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Críticas a visitas a favelas revelam preconceito, dizem especialistas

Ministro foi acusado de conviver com criminosos após visita à Maré
STF derruba prisão especial para quem tem curso superior
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Decisão foi unânime em julgamento encerrado nesta sexta-feira (31)
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PGR pede prioridade no julgamento de ações contra trabalho escravo

Segundo Aras, 2,5 mil trabalhadores foram resgatados em 2022