Terça, 01 de Setembro de 2026

Justiça

INSS: Justiça aponta liberação irregular de descontos para a Contag
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Desbloqueio em bloco não estava amparado em lei, dizem auditores
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STF permite desapropriação de terra por incêndio ilegal e desmatamento

Medida deve ser aplicada quando responsabilidade for comprovada
Justiça Eleitoral torna Pablo Marçal inelegível pela segunda vez
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Influenciador digital foi acusado de uso indevido das redes sociais
Moraes dá 48 horas para defesa informar estado de saúde de Collor
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Ex-presidente está preso em Maceió desde quinta-feira
STF retoma julgamento virtual sobre prisão de Collor
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Sessão segue de forma virtual
Dino dá 48 horas para líder do PL explicar acordo sobre emendas
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Explicação permitirá “melhor análise dos fatos novos", diz ministro
STF define se incide Imposto de Renda em doação antecipada de herança
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Tese pode ser seguida por todos tribunais do país
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Morre Maria Nice Miranda, primeira defensora pública do país

Ela tinha 95 anos e estava internada
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Gilmar recua e julgamento de Collor será retomado segunda-feira

Ministro havia apresentado destaque, o que levaria caso ao plenário
STF forma maioria para manter prisão do ex-presidente Collor
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Decisão final será tomada pelo plenário da Corte
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Indígena envolvido em atos golpistas tem direito a prisão domiciliar

Razões de saúde motivaram decisão de Alexandre de Moraes
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Governo e MPF terão atuação conjunta em acordos de leniência

objetivo do trabalho conjunto é garantir segurança jurídica
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Dino quer que Congresso informe como vai identificar autor de emendas

Impasse para a liberação das emendas começou em dezembro de 2022
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STF condena mulher que pichou estátua a 14 anos de prisão

Débora foi condenada por cinco crimes, inclusive golpe de estado
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Mendes prorroga trabalhos de conciliação sobre marco temporal

Com a decisão, as audiências vão prosseguir até 25 de junho deste ano
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