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Sancionada tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.079, de 2004 , que cria um adicional da Contribuição Social sobre ...
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Sancionada com veto lei que endurece regras do BPC
Está em vigor a Lei 15.077, de 2024, que enrijece as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse programa garante um salário ...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
Lei autoriza repasse de componentes nacionais entre contratos de petróleo
Já está em vigor a Lei 15.075, de 2024 , que autoriza a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
Sancionada com vetos lei que regula a profissão de geofísico
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto parcial, a Lei 15.074, de 2024 , que regula a profissão de geofísico. A norma foi public...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
Lei torna Pronampe permanente e destina R$ 4 bi para Programa Pé-de-Meia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (26) a lei que torna permanente os recursos do Programa Nacional...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
Sancionada lei que endurece penas para empresa que facilita turismo sexual
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (27) a Lei 15.073, de 2024 . O texto, publicado noDiário Oficial ...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
Com votação adiada, Orçamento de 2025 terá execução provisória
O Congresso Nacional só vai concluir no ano que vem a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 ( PLN 26/2024 ). A matéria aguar...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
Seguridade especial para cooperados do campo é sancionada
Foi publicada noDiário Oficial da Uniãodesta sexta-feira (27) a lei que estende a condição de segurado especial para membros de cooperativas vincul...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
MP destina RS 233 mi para locais atingidos por incêndios ou estiagem
O Congresso Nacional vai analisar medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 233, 2 milhões para os Ministérios de Minas e Energia, do...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
Sanciona lei que institui a Política Nacional de Cuidados
A Presidência da República sancionou a Lei 15.069, de 2024 , que estabelece a Política Nacional de Cuidados. Publicada noDiário Oficial da União (D...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
Senado termina 2024 com 11 medidas provisórias aprovadas
O Plenário do Senado aprovou, em 2024, um total de 11 medidas provisórias, dez na íntegra e uma na forma de projeto de lei de conversão. Oito medid...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
Senado votou 1.197 proposições em 2024
Regulamentação da reforma tributária, pacote de corte de gastos e renegociação das dívidas dos estados foram alguns dos assuntos da pauta econômica...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
MP destina RS 6,5 bi para recuperação de setores atingidos por cheia no RS
Uma medida provisória abre crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões em favor do Ministério das Cidades. Os recursos são destinados à recuperação da...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
Visitação ao Congresso permanece aberta durante recesso
A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional funciona durante o recesso parlamentar, das 9h às 17h, também nos fins de semana, exce...
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Há 2 anos
Em Senado Federal
Sancionada Lei Paul Singer, que cria a Política Nacional de Economia Solidária
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (23) a Lei 15.068, de 2024 , que cria a Política Nacional de Econo...
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