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Projeto garante cancelamento online imediato de serviços de celular e internet
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País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026
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Senado pode votar em 2025 volta da obrigação de extintores em carros
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Lei regulamenta cooperativas de seguros e proteção patrimonial
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Senado pode votar em 2025 ampliação de licença-maternidade e paternidade
A ampliação dos períodos de licença-maternidade e licença-paternidade está em discussão no Senado, a partir de propostas que estão em tramitação na...
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Lei transfere recursos de antigos fundos para obras na Amazônia e no Nordeste
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.102, de 2025 , que tem o objetivo de destinar recursos de antigos fundos r...
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Projeto permite uso do Minha Casa, Minha Vida em casas afetadas por desastres
Utilizar o Programa Minha Casa, Minha Vida para a reconstrução de casas danificadas por desastres naturais. É o que prevê um projeto de lei em tram...
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Projeto garante acréscimo de 25% no BPC para quem precisa de cuidador
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