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Congresso instala três comissões mistas de MPs nesta terça
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Sistema Nacional de Educação vai à votação no Plenário esta terça
Após três anos na Câmara, retorna ao Senado o projeto de lei complementar que institui o Sistema Nacional de Educação. O PLP 235/2019 , do senador ...
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CCJ vota PEC que exige autorização para ação penal contra parlamentares
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (24) a proposta que exige autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Se...
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CSP: projeto prevê que aplicativos identifiquem áreas com alto risco de crime
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado se reúne na terça-feira (23), às 11h, para votar uma pauta com quatro itens. Um deles é o projeto d...
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Sessão destaca importância social do Sistema S
O impacto social dos serviços do Sistema S foi destaque na sessão especial promovida pelo Senado na tarde desta sexta-feira (19). O requerimento pa...
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Projeto alternativo de isenção de IR será analisado pela CAE
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O Senado abriu consulta sobre a anistia?
É IMPRECISA a mensagem que circula nas redes sociais sobre consulta pública para o PL 5.064/2023 , que concede anistia aos acusados e condenados p...
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Há 8 meses
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Sancionada lei que amplia até dezembro prazo para uso de recursos da saúde
Estados, municípios e o Distrito Federal terão mais tempo para aplicar recursos da saúde já repassados pela União. A Lei Complementar 217 , sancion...
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Sancionada lei que dá nome do papa Francisco a viaduto em Aparecida (SP)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (19) a Lei 15.213 , que denomina "Viaduto Papa Francisco" o elevado situado no k...
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Indígenas e quilombolas poderão escolher nomes de escolas em suas comunidades
Escolas públicas de territórios indígenas, quilombolas e rurais terão seus nomes escolhidos pelas comunidades onde elas estão localizadas. É o que ...
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Agora é lei: Selo Cidade Mulher reconhece boas práticas em políticas públicas
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.214 , que cria o Selo Cidade Mulher. O reconhecimento será concedido anualmente às cidades qu...
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Relator espera que Plenário vote na terça regulamentação da reforma tributária
O Plenário deve votar na próxima terça-feira (23) o projeto que regulamenta a última parte da reforma tributária. A expectativa é do relator da mat...
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Em vigor há 19 anos, Lei Maria da Penha tem o nome oficializado
Instituída em 2006 para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei 11.340 é agora oficialmente denominada "Lei Maria da Penha"....
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