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Sancionada lei que altera composição do TRT de Mato Grosso
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Plenário do Senado aprova quase 800 matérias em 2025
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Lei exige coleta de DNA de condenado a pena em regime inicial fechado
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Lei reajusta adicional de qualificação do Judiciário federal
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Reajuste do Judiciário é sancionado com veto às parcelas de 2027 e 2028
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos o reajuste salarial dos servidores do Judiciário federal. As correções su...
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Lei desbloqueia uso de recursos do Fundo Social para educação e saúde
Está em vigor a Lei Complementar 223 , que retira dos limites do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação financiados com recursos ...
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Propostas pelo Congresso, 19 novas leis ampliaram proteção às mulheres em 2025
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Aprovados créditos para órgãos da área de infraestrutura
O Congresso Nacional aprovou, em sua última sessão do ano, nesta sexta-feira (19), vários projetos de lei que tratam de créditos adicionais no Orça...
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Aprovado projeto que facilita acesso de entidades de saúde a recursos da União
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) um projeto de lei que facilita o repasse de recursos da União para entidades beneficentes sem f...
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Congresso aprova R$ 3,3 milhões para a Petrobras
O Congresso Nacional aprovou crédito suplementar ( PLN 11/2025 ) para a Petrobras no valor de R$ 3,3 milhões. O projeto de lei segue para sanção pr...
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Davi encerra ano legislativo destacando união do Congresso e desafios do país
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encerrou o ano legislativo nesta sexta-feira (19), durante sessão conjunta do Congresso, na qual foram vot...
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