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Lei ajusta regra do Imposto de Renda sobre juros enviados ao exterior
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Maringá (PR) recebe o título de Capital Nacional do Associativismo
A cidade de Maringá (PR) passa a ser reconhecida, nacionalmente, como a Capital do Associativismo. É o que determina a Lei 15.332, de 2026 , sancio...
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Agenda do Senado priorizou justiça tributária com recomposição de receitas
Para milhões de trabalhadores assalariados, o desconto mensal do Imposto de Renda no contracheque significa menos dinheiro para pagar aluguel, tran...
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Há 9 meses
Em Senado Federal
Lei inclui manutenção de praças e parques entre diretrizes da política urbana
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (7) uma lei que inclui a manutenção de praças, parques e quadras es...
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Há 9 meses
Em Senado Federal
Lei oficializa Julho Dourado para promover saúde animal e prevenir zoonoses
A Lei 15.322, de 2026 , insere na legislação nacional a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua, alé...
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Há 9 meses
Em Senado Federal
Lei que reconhece a profissão de multimídia é sancionada
A Lei 15.325, de 2026 , que reconhece oficialmente a profissão de multimídia, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova norm...
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Há 9 meses
Em Senado Federal
Nova lei pode ampliar acesso à internet banda larga
Serviços de telecomunicações poderão ser oferecidos por cooperativas. A autorização está na Lei 15.324, de 2026 , que foi publicada nesta quarta-fe...
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Há 9 meses
Em Senado Federal
Nova lei proíbe descontos associativos em benefícios do INSS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (7), com vetos, a lei que estabelece um novo marco de proteção para aposentados...
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Há 9 meses
Em Senado Federal
Lula rejeita unificar limite de idade em concursos para policiais e bombeiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente um projeto de lei que unifica, em âmbito nacional, o limite de idade para o ingr...
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Há 9 meses
Em Senado Federal
Agora é lei: professor da educação infantil integra carreira do magistério
A partir de agora, os professores da educação infantil serão reconhecidos como profissionais da carreira do magistério. É o que estabelece a Lei 1...
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Há 9 meses
Em Senado Federal
Senado pode analisar política de apoio e proteção ao aleitamento materno
O Senado pode analisar em 2026 o projeto de lei que cria a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.Entre outras medi...
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Há 9 meses
Em Senado Federal
Mirim Doce (SC) ganha o título de Capital Nacional do Melhor Arroz
O município de Mirim Doce (SC) ganhou o título de Capital Nacional do Melhor Arroz. O título foi conferido por meio da Lei 15.323, de 2026, sancion...
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Há 9 meses
Em Senado Federal
Primeiro projeto de 2026 cria Instituto Federal do Sertão Paraibano
O PL 1/2026 é o primeiro projeto de lei protocolado e numerado este ano. A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, cria o Instituto Federal do ...
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Há 9 meses
Em Senado Federal
Senado vai avaliar criação de cadastro de foragidos do sistema prisional
Deve ser enviado ao Senado após a volta do recesso um projeto de lei da Câmara dos Deputados que cria o cadastro nacional de presos, apenados, proc...
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Há 9 meses
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Atualização de normas de convocação de PM e bombeiro da reserva volta ao Senado
O projeto que autoriza a convocação de policiais militares e bombeiros militares da reserva remunerada para o serviço ativo deve voltar à análise d...
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