Comissão aprova diretrizes para atendimento remoto de gestantes em áreas rurais

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece diretrizes para o atendimento remoto de gestantes que vivem em áreas rurais ou de difícil acesso. O objetivo é garantir acompanhamento contínuo e de qualidade durante o pré-natal e o pós-parto, reduzindo as desigualdades no acesso à saúde materna e identificando precocemente eventuais complicações gestacionais.

O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), ao Projeto de Lei 2099/24 , da deputada Meire Serafim (União-AC).

A relatora fez ajustes técnicos no texto após receber contribuições do Ministério da Saúde. Uma das mudanças foi a substituição do termo "telemedicina" por "telessaúde".

Segundo Ana Paula Lima, essa alteração alinha a proposta à legislação atual ( Lei 14.510/22 ) e garante que o acompanhamento remoto não fique restrito a médicos, permitindo a atuação de toda a equipe multiprofissional da atenção primária, o que inclui a enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social.

Complemento

O substitutivo deixa expresso na lei que a telessaúde terá caráter complementar e não substituirá as consultas presenciais necessárias para exame físico da paciente.

Em seu parecer, a relatora argumentou que a tecnologia não deve romper o vínculo assistencial e o acolhimento presencial já realizado nos municípios, especialmente por meio da Estratégia de Saúde da Família. "Trata-se essencialmente de um complemento às políticas públicas atuais do SUS, baseando-se em uma escuta presencial qualificada e no exame físico", justificou.

Para viabilizar o acompanhamento remoto, o texto aprovado determina:

• a garantia de acesso à internet de qualidade e equipamentos necessários para as gestantes beneficiadas;
• a criação de parcerias com unidades de saúde locais para a realização dos exames presenciais; e
• a integração do serviço com a "Rede Alyne", política do SUS voltada para o cuidado integral à gestante e ao recém-nascido.

O projeto regulamenta ainda as modalidades em que o atendimento poderá ocorrer, como teletriagem (avaliação da gravidade do caso), teleconsulta, teleinterconsulta (interação entre profissionais de saúde com a presença da paciente) e telemonitoramento.

Combate à violência doméstica

O texto aprovado prevê ainda que o atendimento remoto sirva também como uma ferramenta de proteção social.

Um dos objetivos específicos do serviço passa a ser a identificação de sinais de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O projeto exige que o atendimento garanta um ambiente reservado de comunicação, permitindo o encaminhamento sigiloso e seguro da vítima para a rede de proteção.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para a análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei