A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto de lei que facilita a titulação de terras para mulheres da agricultura familiar e amplia a prioridade de grupos vulneráveis na distribuição de lotes da reforma agrária. O PL 810/2020 foi aprovado na forma de texto substitutivo do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e segue para votação no Plenário.
Apresentado pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE), o projeto altera a Lei da Reforma Agrária ( Lei 8.629, de 1993 ) para determinar que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adote medidas que facilitem a titulação de terras em nome de agricultoras familiares.
O texto também inclui três grupos na lista de prioridades para receber lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária:
A legislação atual já estabelece preferência para outros grupos, como trabalhadores rurais em situação de vulnerabilidade social e vítimas de trabalho análogo à escravidão.
Para receber o benefício, as agricultoras deverão cumprir os requisitos do programa, como não possuir imóvel rural nem ter sido excluídas anteriormente da reforma agrária.
As regras para priorizar a titulação de terras em nome das mulheres serão definidas em regulamento submetido a consulta pública. O texto deverá ser divulgado pelos canais oficiais, e pessoas físicas e jurídicas poderão apresentar sugestões.
O relator manteve emendas aprovadas anteriormente na Comissão de Direitos Humanos (CDH), as quais esclarecem os critérios para receber o benefício e incluem a participação popular na elaboração das regras.
Wellington Fagundes destacou que o projeto pode reduzir a desigualdade entre homens e mulheres no acesso à terra e ampliar a proteção de grupos vulneráveis. Segundo ele, a medida "aumenta a autonomia econômica das mulheres e das pessoas com deficiência, impulsiona a produtividade da agricultura familiar e potencializa o desenvolvimento rural sustentável".
O relator também defendeu a criação de crédito específico para a abertura de empreendimento por mulheres, o que pode favorecer a produção rural no Brasil.
— Hoje as mulheres estão procurando seu espaço na produção, na geração de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida da população. Estaremos criando oportunidade para a mulher rural ser reconhecida como empreendedora e para a importância do crédito rural em benefício da produção — afirmou.
A abertura em favor de crédito para mulheres rurais também foi defendida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que saudou a aprovação do projeto.
— As mulheres da área rural, muitas vezes, são a renda da família. Com isso, conseguirá dar mais dignidade aos seus filhos e a manter a família na área rural. A tecnologia favorece o retorno dos jovens às áreas rurais — afirmou.
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