Domingo, 08 de Março de 2026

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Justiça condena SP a multa de R$ 24,8 mi por não ofertar aborto legal

Prefeitura informou que irá recorrer de decisão liminar
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Moraes destitui advogados de dois réus do Núcleo 2 da trama golpista

Decisão envolve defesa de Marcelo Câmara e Filipe Martins
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Ministro anunciou pedido de aposentadoria antecipada do cargo
Barroso nega que sanções dos EUA pesaram na decisão de sair do STF
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Ministro não conseguiu adiantar a decisão para ao presidente Lula
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Elevação da Selic tira acesso ao crédito imobiliário, diz setor

Taxa básica de juros deve ficar em 15% por período prolongado
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Barroso anuncia que vai deixar cargo de ministro do STF

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Ministério diz ao STF que já tomou medidas para intimar Figueiredo

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Ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto
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Após voto favorável do relator, Flávio Dino pediu vista do processo.
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MPF denuncia siderúrgica por crime ambiental no Rio de Janeiro

Acusação é de descarte irregular de resíduos siderúrgicos em rio
Dino mantém resolução do CFM que limita tratamento a jovens trans
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Decisão foi proferida em 2 de outubro e divulgada nesta terça-feira
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Justiça libera curso de medicina para assentados e quilombolas em PE

Segundo AGU, ação visa formar médicos para atuação no campo
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Fachin diz que apoia uma reforma administrativa "ampla e republicana"

Presidente do STF se reuniu com o relator da proposta na Câmara
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Ex-governadores Cabral e Pezão são condenados em mais de R$ 4 bilhões

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Gilmar Mendes pede parecer da PGR sobre marco temporal

Procuradoria tem 15 dias para se manifestar