Terça, 23 de Junho de 2026

Justiça

Procuradoria defende cassação de governador e vice do Rio de Janeiro
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Pedido faz parte de recurso sobre contratações ilegais durante eleição
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STF divulga lista de participantes de audiência sobre mercado de bets

Debates foram convocados pelo ministro Luiz Fux
STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores
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Norma permitiu contratação por meio da CLT
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Rogério Andrade será transferido para presídio federal em MS

Contraventor está preso no Rio acusado de mandar matar outro bicheiro
STF adia decisão sobre lei que impõe restrições para laqueadura
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Análise foi adiada por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin
Toffoli nega pedido para encerrar processo da Lava Jato contra Cunha
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Defesa de ex-deputado se baseou em decisão sobre parcialidade de Moro
STF derruba lei que proibia vacinação compulsória contra covid
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Lei municipal de Uberlândia foi aprovada em 2022
Pandemia não foi gripezinha, diz Alexandre de Moraes
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Ministro do STF critica negacionismo e defende medidas restritivas
Supremo homologa acordo de reparação pela tragédia de Mariana
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Acordo prevê R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação
Justiça determina soltura de dez dos 21 torcedores uruguaios no Rio
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Eles não poderão sair do país até que caso seja julgado
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PGR recorre de decisão que anulou condenações de Dirceu

Ex-ministro foi condenado em 2016 por participação na Lava Jato
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STF ouve especialistas sobre redução de ICMS para agrotóxicos

Regras do Confaz permitem diminuir em até 60% o imposto dos produtos
CNJ lança painel de acompanhamento de processos sobre racismo
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Bahia lidera ranking, com 4,9 mil ações de um total de 11.620 no país
Barroso diz que há déficit de representatividade negra na magistratura
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Judiciário reflete marcas históricas de exclusão, afirmou
Ministra Cármen Lúcia e TV Brasil são alvos de notícias falsas
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No programa Trilha de Letras, textos foram modificados pelo computador