Terça, 10 de Março de 2026

Justiça

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Empregada escravizada por 70 anos tem vínculo trabalhista reconhecido

Decisão é do juiz Leonardo Campos Mutti, da Justiça do Trabalho do Rio
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STF suspende julgamento sobre venda de cigarros saborizados

Relator votou pela manutenção de resolução da Anvisa que proíbe venda
STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
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Quantia de 40 gramas diferencia usuários de traficantes da droga
Justiça Há 1 ano Em Justiça

Moraes nega perdão da pena a ex-deputado Daniel Silveira

Ex-parlamentar foi condenado por tentativa de impedimento dos poderes
Relator rejeita recurso sobre revisão da vida toda em aposentadorias
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Ele determinou o encerramento definitivo do assunto no STF
Moraes e Fux votam por destravar processo sobre morte de Rubens Paiva
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Os demais ministros têm até a próxima sexta para votar
STF volta a julgar revisão da vida toda do INSS
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Ministros vão avaliar recurso da Federação dos Metalúrgicos
Ministro faz balanço sobre investimento em prisões de segurança máxima
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Unidade de Mossoró ganha novas tecnologias de monitoramento
Governo de SP pede que STF reveja decisão sobre câmeras da PM
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Estado quer que equipamento seja de uso prioritário, e não obrigatório
STF: Poder Público não é responsável direto por dívida de terceirizada
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Decisão vale para empresas prestadoras de serviços ao governo
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Júri condena a 20 anos de prisão homem que matou petista por política

Ex-policial teve prisão imediata determinada pela Justiça
Dino autoriza operação que apura desvio de emenda parlamentar
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Repasses superam mais de R$ 500 mil a hospital no RS
Gilmar Mendes suspende investigação contra ex-governador de Goiás
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Perillo é investigado pela PF por supostas irregularidades na saúde
Delegação da OEA vai ao TSE para discutir liberdade de expressão
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Organismo internacional fará um diagnóstico da questão no Brasil
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Governo e Judiciário lançam plano para melhorar situação de presídios

Ações tratam da superlotação, insalubridade e reintegração de detentos
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