Quarta, 15 de Julho de 2026

Câmara dos Deputados

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Proposta prevê multa diária na falta de esclarecimento da empresa sobre propaganda enganosa ou abusiva

A lei já exige a contrapropaganda sob responsabilidade infrator, mas não trata das sanções se houver descumprimento
Projeto regulamenta a elaboração de atos normativos infralegais
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Projeto regulamenta a elaboração de atos normativos infralegais

A Câmara analisa a proposta
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Projeto considera flagrante delito o roubo rastreado em tempo real

A proposta já foi aprovada pelo Senado; agora a Câmara dos Deputados discute o assunto
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Proposta prevê apoio da Justiça Eleitoral na escolha de conselheiros tutelares

Projeto já foi aprovado pelo Senado e, para virar lei, também terá de ser aprovado pela Câmara
Projeto prevê redução de pontos na CNH após seis meses sem novas infrações de trânsito
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Projeto prevê redução de pontos na CNH após seis meses sem novas infrações de trânsito

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto aprova convenção assinada pelo Brasil sobre remoção de destroços no mar
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Projeto aprova convenção assinada pelo Brasil sobre remoção de destroços no mar

Acordos internacionais precisam ser referendados pelo Congresso Nacional; a Câmara analisa a proposta
Comissão discute cobertura de saúde dos empregados da Eletrobras após privatização
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Comissão discute cobertura de saúde dos empregados da Eletrobras após privatização

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (3) audiência pública para discutir a situação da cobertura de saúde dos ...
Projeto garante hora de descanso para amamentação nas empresas
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Projeto garante hora de descanso para amamentação nas empresas

Empregador que aderir terá incentivo fiscal; a Câmara dos Deputados está discutindo a proposta
Projeto prioriza produtos frescos e orgânicos na alimentação escolar
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Projeto prioriza produtos frescos e orgânicos na alimentação escolar

Agricultores interessados deverão comprovar o cumprimento de diretrizes de sustentabilidade; a Câmara analisa a proposta
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Projeto prioriza abrigos de crianças e idosos nas calamidades públicas

Texto garante fornecimento de serviços essenciais para instituições que abriguem pessoas vulneráveis; a Câmara analisa a proposta
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Comissão debate a política de defesa dos direitos da criança e do adolescente

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (3) audiência pública para discutir ...
Projeto prevê afastamento de empregado para acompanhar tratamento de cônjuge com câncer
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Projeto prevê afastamento de empregado para acompanhar tratamento de cônjuge com câncer

Texto proíbe desconto no salário; a Câmara dos Deputados esta discutindo a proposta
Projeto concede incentivo tributário para empresa que oferecer vagas de creche
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Projeto concede incentivo tributário para empresa que oferecer vagas de creche

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto isenta ribeirinhos atingidos por secas ou enchentes do pagamento da conta de luz
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Projeto isenta ribeirinhos atingidos por secas ou enchentes do pagamento da conta de luz

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Ás vésperas da eleição, especialistas comentam o perfil do eleitorado e relembram regras para o eleitor

Quase 156 milhões de eleitores estão aptos a votar neste domingo, 6 de outubro
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