Quinta, 23 de Julho de 2026

Retrospectiva: Câmara aprovou no 1º semestre acordo Mercosul-UE, fim da escala 6x1 e reajuste para professores

Confira as principais as principais propostas aprovadas pelo Plenário nesse período

23/07/2026 às 08h30
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou propostas de grande impacto econômico e social. Entre os principais destaques estão:

  • a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e extingue a escala 6x1;
  • o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia;
  • medidas para ampliar a cobertura vacinal no Sistema Único de Saúde (SUS);
  • nova regra de reajuste do piso nacional dos professores da educação básica; e
  • mudanças no financiamento da segurança pública.

Os deputados também avançaram em propostas nas áreas de meio ambiente, política, transporte, agricultura, mineração, assistência social, combate à violência contra a mulher, esporte e serviço público.

Números do semestre
No total, foram aprovados, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.

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