O Senado aprovou nesta terça-feira (29) a MP 1.237/2024 , que abriu crédito extraordinário de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2024 para apoiar pescadores e indenizar agricultores no Rio Grande do Sul. A medida provisória vai à promulgação.
A maior parte desse valor (R$ 1,2 bilhão) é destinado ao apoio financeiro a trabalhadores formais e a pescadores artesanais residentes em áreas em situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul. O grupo atendido, estimado em mais de 400 mil pessoas, será beneficiado com dois salários mínimos por trabalhador.
Outros R$ 800 milhões estão previstos para indenizações e restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) calcula que o setor enfrentou perdas de cerca de R$ 3 bilhões devido às enchentes que atingiram diversas localidades entre abril e junho deste ano.
Também estão sendo liberados R$ 15,37 milhões para a recuperação de unidades da Justiça Federal no estado. Mais R$ 950,3 mil serão voltados à prestação de assistência jurídica aos cidadãos por meio da Defensoria Pública da União.
Segundo a Casa Civil, o crédito extraordinário não afetará os resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO — Lei 14.791, de 2023 ), uma vez que foi decretado estado de calamidade pública no estado ( Decreto Legislativo 36, de 2024 ).
Antes da aprovação pelo Senado, a MP 1.237/2024 já havia recebido o aval da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e da Câmara dos Deputados.
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