O senador Sergio Moro (União-PR) criticou, em pronunciamento nesta quarta-feira (16), decisão da Justiça de conceder regime semiaberto a Gilberto Aparecido dos Santos, conhecido como Fuminho, considerado o segundo no comando da facção criminosa PCC. O parlamentar ressaltou que a progressão de regime é um benefício que só cabe aos presos que almejam a ressocialização, voltando a integrar a sociedade como cidadãos honestos e se afastando do crime.
— Para aquele condenado que estiver integrando e continuar integrando, dentro do sistema prisional, uma organização criminosa, não cabe o benefício da progressão. É irracional conceder progressão de regime a quem permanece associado ao PCC, a quem permanece associado ao Comando Vermelho, a quem permanece associado a qualquer organização criminosa. [...] O segundo nome da maior organização criminosa do país sendo beneficiado com progressão de regime? Não faz o menor sentido. Líderes de organização criminosa têm que cumprir a pena integralmente, em regime fechado, salvo se surgirem elementos seguros de que ele se dissociou da associação.
O parlamentar também contestou a transferência de Fuminho de Brasília para o sistema prisional do estado de São Paulo, sob o argumento de que, com a progressão de regime, não havia mais condições de mantê-lo em presídios federais de segurança máxima. Segundo o senador, o juiz responsável pela execução em São Paulo discordou da decisão do juiz federal de Brasília, suscitando um conflito de competência.
— Ou seja, está se recusando a receber o preso em questão em São Paulo, o que me parece a medida mais apropriada, dados os riscos que esse indivíduo envolve para a segurança pública.
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