O Ministério da Justiça está investigando a empresa de viagens 123 Milhas devido à suspensão inesperada da emissão de milhares de bilhetes e pacotes de viagens. Em resposta, o Ministério do Turismo bloqueou o acesso da companhia a linhas de crédito em bancos públicos.
A decisão de cancelar viagens deixou muitos clientes, incluindo o jornalista Maurício Lara, em situação desfavorável. Lara havia reservado um hotel na Itália e agora está incerto sobre a viabilidade de sua viagem.
A 123 Milhas cancelou passagens e pacotes da linha chamada de "promo", que oferece viagens com dados flexíveis. Nesse tipo de modalidade, os clientes não escolhem datas ou horários específicos de voos, sendo confirmados próximos à data de embarque.
A empresa alega que teve que suspender a linha promocional devido aos custos crescentes, principalmente nos preços das passagens aéreas. Como solução, a 123 Milhas recebidas a devolução dos valores em vouchers, utilizáveis apenas em produtos da própria empresa. Especialistas em Direito do Consumidor indicam que essa prática é irregular.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) solicitou à 123 Milhas uma explicação em até dois dias sobre a suspensão dos serviços, além de exigir que a empresa disponibilize um canal de comunicação preferencialmente via telefone para atender aos consumidores. Até o momento de 2023, o Senacon já recebeu 6,3 mil reclamações contra a 123 Milhas.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o governo seguirá as medidas previstas na lei e encorajará os consumidores a buscarem seus direitos.
O Ministério do Turismo também suspendeu a 123 Milhas de um cadastro nacional que facilita o acesso a crédito em bancos públicos. O ministério está reavaliando o modelo de negócios dessa empresa.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, destacou que o modelo de negócios é viável, porém, reforçou que medidas serão tomadas caso não sejam mais eficientes e seguras no Brasil. Em maio de 2023, a Senacon já havia suspendido a venda de pacotes com dados flexíveis de outra empresa do setor.
Especialistas explicam que essas agências de viagens oferecem preços promocionais apostando em preços baixos de passagens e hospedagens. Como as viagens não têm datas fixas, as empresas precisam garimpar os dias mais baratos de voos e estadias, oferecendo aos clientes as opções mais baratas. Entretanto, com a alta na procura por viagens após o termo da emergência da pandemia, os preços das passagens e hospedagens subiram, dificultando a manutenção dos preços acessíveis das viagens promocionais.
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