Quarta, 21 de Outubro de 2026

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STF inicia julgamento sobre validade da Lei das Contravenções Penais

Norma está vigente no país desde 1941
TRE-RJ altera 66 locais de votação por questões de segurança
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Objetivo é evitar influência do crime organizado e de milícias
Bolsonaro pede ao STF para receber os filhos no Dia dos Pais
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Ex-presidente diz que visita terá caráter humanitário
Assinatura digital e lacração impedem alteração em sistemas eleitorais
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Proteção dos programas é conferida em várias etapas, afirma TSE
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TCU envia à Justiça Eleitoral lista de gestores com contas rejeitadas

Nomes de 6,1 mil pessoas estão irregulares
Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ
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Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes
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CNJ afasta ex-juíza da Lava Jato por dois anos

Gabriela Hardt homologou em 2019 acordo entre força-tarefa e Petrobras
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PF investiga senador Weverton Rocha por suspeita de desvios no INSS
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Justiça do Trabalho chama atenção para assédio eleitoral
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Urna eletrônica é patrimônio da democracia, diz presidente do TSE

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