Sexta, 23 de Outubro de 2026

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STF confirma decisão sobre porte de maconha para uso pessoal

Quantidade fixada é 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes
Proposta no STF abre caminho para mineração em terras indígenas
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Texto é debatido nesta segunda-feira em audiência no Supremo
Polícia de SP apresenta novo sistema de câmeras corporais ao STF
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Governo diz que modelo atual é muito oneroso
PGR pede condenação de ex-integrantes da cúpula da PMDF pelo 8/1
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Alegações finais serão analisadas pelo relator Alexandre de Moraes
Moraes diz que Bolsonaro tem amplo acesso a inquérito do golpe
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Ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal por três crimes
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STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
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STF volta a julgar revisão da vida toda do INSS
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Ministros vão avaliar recurso da Federação dos Metalúrgicos
Ministro faz balanço sobre investimento em prisões de segurança máxima
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Governo de SP pede que STF reveja decisão sobre câmeras da PM
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Estado quer que equipamento seja de uso prioritário, e não obrigatório
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