Quarta, 11 de Março de 2026

Justiça

Justiça Há 1 ano Em Justiça

TCU determina medidas para proibir uso do Bolsa Família para apostas

Objetivo impedir o desvio de finalidade dos recursos
STF impede cobrança de imposto sobre herança em planos de previdência
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Tese deverá ser aplicada em todos os processos semelhantes no país
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Ampliação do prazo é necessária para finalizar as investigações
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Dino propõe que Lei da Anistia não vale para ocultação de cadáver

Ministro citou filme "Ainda Estou Aqui" na argumentação
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Defesa de Braga Netto nega obstrução nas investigações

Ex-ministro foi preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro
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General e ex-ministro ficará detido em unidade do Exército
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General e ex-ministro de Bolsonaro é suspeito de obstrução de Justiça
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Medida serve para impedir obstrução de Justiça, diz Gonet
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Mauro Cid confirmou a tentativa do general em depoimento à PF
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Braga Netto passará por audiência de custódia ainda neste sábado

Audiência será por videoconferência
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Órgão pede ao Google que publicações sejam removidas em até 24 horas
STF nega recurso de Bolsonaro para tirar Moraes do inquérito do golpe
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Prevaleceu no julgamento virtual o voto de Barroso, relator do caso
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STF confirma decisão que barra depoimento de Deolane à CPI das Apostas

Influenciadora é acusada de criar site de apostas para lavar dinheiro
STF confirma validade do modelo de trabalho intermitente
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Maioria do STF vota pela condenação de Roberto Jefferson
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Sete ministros são favoráveis a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão