Quarta, 11 de Março de 2026

Justiça

PGR denuncia deputado por injúria contra Erika Hilton
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Abilio Brunini é acusado de fazer comentários homofóbicos durante CPMI
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Viúva de Evaldo Rosa: "257 tiros não são legítima defesa

Marido de Luciana Nogueira foi morto por militares do Exército, no Rio
Gilmar Mendes diz que plano golpista gera
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Gilmar Mendes diz que plano golpista gera "perplexidade e indignação

Ministro demonstrou apoio a Alexandre de Moraes no inquérito do golpe
Menos de 2% dos PMs investigados em São Paulo são condenados por júri
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Menos de 2% dos PMs investigados em São Paulo são condenados por júri

Dissertação revela que legítima defesa é usada para arquivar casos
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Prazo para diplomação de prefeitos e vereadores termina nesta quinta

Diploma habilita eleitos para iniciarem mandatos
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STM reduz penas de militares envolvidos em mortes de músico e catador

Ministros entenderam que os homicídios foram culposos, e não dolosos
STJ rejeita pedido de anulação da audiência do caso Mariana Ferrer
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Ministros decidiram manter absolvição de empresário por estupro
PM paulista pede para usar câmeras somente em grandes operações
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Procuradoria diz que nem todas operações oferecem riscos de confronto
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STF adia decisão sobre responsabilização de redes por conteúdos

Julgamento deve ser retomado a partir de fevereiro de 2025
STF reabre julgamento sobre responsabilidade das redes por conteúdos
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Placar da votação é de 2 votos a 0 pela responsabilização
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MP denuncia 20 torcedores do Palmeiras por emboscada

Eles estariam envolvidos no ataque a dois ônibus do Cruzeiro
STF retoma julgamento sobre responsabilização de redes sociais
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Placar é de 2 votos a 0 pela responsabilização das plataformas
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STJ encerra processos da Lava Jato contra ex-ministro José Dirceu

Com a decisão, Dirceu pode se candidatar nas próximas eleições
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Justiça bloqueia contas de 131 empresas ligadas ao golpe da CNH em SP

Vítimas recebiam mensagens falsas sobre carteira de habilitação
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Ex-assessor de Bolsonaro é condenado por gesto racista no Senado

Pena foi substituída por serviço comunitário e doação para instituição