Nesta segunda-feira (7), o ex-prefeito de Alto Alegre, Viru Oscar Friedrich, de 66 anos, foi entregue à Cadeia Pública de Boa Vista para cumprir pena por fraude em licitação. Ele foi condenado, em regime inicial semiaberto, a cumprir seis anos, dois meses e 20 dias de prisão, além de multa.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Friedrich foi aceita pela Justiça Federal em 2017, juntamente com outras três pessoas suspeitas de envolvimento com os crimes. Durante o processo, a pena dos outros acusados foi extinta por prescrição, e a pena de Friedrich pelo crime de responsabilidade também foi excluída.
A defesa do ex-prefeito apresentou pedido de habeas corpus e de revogação do mandado de prisão expedido em setembro de 2022, argumentando que a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exige a intimação do réu para iniciar o cumprimento da pena antes da expedição do mandado.
O Ministério Público Federal opinou pelo indeferimento do pedido, mas o juiz federal Victor Oliveira de Queiroz aceitou o argumento da defesa e revogou o mandado, optando pela intimação do réu.
Procurada, a defesa informou que está analisando se vai interpor recurso contra as decisões desfavoráveis ao ex-prefeito. A situação de Viru Oscar Friedrich permanece em destaque no cenário jurídico, e a sociedade acompanha os regulamentementos do caso.
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