O Governo do Estado de Roraima foi multado em R$ 300 milhões pela Justiça Estadual devido ao atraso na reforma do único hospital no município de Bonfim. A decisão, assinada por juíza Liliane Cardoso da Vara da Fazenda Pública de Bonfim, foi divulgada neste domingo (6).
A multa foi aplicada após o Ministério Público de Roraima (MPRR) mover uma ação em 2015, em resposta a laudos de notificação da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros que apontaram riscos sanitários aos pacientes. Desde então, o Estado vem solicitando prorrogações para cumprir com a obra, mas a Justiça decidiu aplicar a multa e bloquear o valor nas contas do Governo.
O processo judicial já havia determinado, em 2015, que o Governo solucionasse os problemas sanitários do hospital em 60 dias, apresentasse o projeto de reforma em 120 dias e concluísse a obra em um ano, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. No entanto, o Estado não cumpriu com as obrigações dentro do prazo estipulado.
A reforma do hospital teve início em junho de 2019, com investimento previsto de R$ 3,5 milhões e a promessa de entregar 23 leitos, uma sala de fisioterapia, uma farmácia, além da construção de uma maternidade e um centro médico. No entanto, em 2022, a obra foi abandonada pela empresa contratada, e o local ficou em estado de abandono, gerando reclamações da multidão.
Em setembro de 2021, o Ministério Público e o Governo do Estado firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a promessa de concluir a reforma e inaugurar a unidade até março de 2022. Contudo, o prazo expira novamente, e o hospital continua sem as devidas melhorias e sem funcionar de acordo.
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