Ministério Público investiga irregularidades na construção de condomínio de luxo em área de preservação em Boa Vista

O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu um procedimento para apurar possíveis irregularidades na construção de um condomínio de luxo às margens do rio Branco, localizado no Centro de Boa Vista. Uma denúncia, realizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), aponta danos ambientais na região que é considerada uma Área de Preservação Permanente (APP), e onde migrantes foram retirados pela prefeitura em 2021.

Segundo a denúncia, a área onde o condomínio está sendo construído é um fundo de vale com declive acentuado, o que gera preocupações quanto ao esgotamento sanitário devido à densa ocupação humana na região. Além disso, há previsão para a construção de docas, o que resultaria na retirada da pequena faixa de mata-ciliar ainda preservada no local.

A construtora responsável pelo empreendimento, Unipar, deve se pronunciar sobre a investigação até a próxima segunda-feira (7).

A região da construção é a mesma onde a Guarda Civil Municipal demoliu moradias de famílias venezuelanas em abril de 2021, sob a alegação de invasão em área de preservação permanente.

O MP, por meio da 1ª Titularidade da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, instaurou o procedimento e solicitou informações aos órgãos competentes para apurar possíveis irregularidades na execução da obra. O partido PSOL também protocolou uma denúncia no Ministério Público Federal (MPF).

A prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), afirmou que a construção possui autorização de instalação baseada em pareceres ambientais. A área é considerada consolidada fora das faixas marginais de proteção dos rios e igarapés, segundo a SMMA. O proprietário do condomínio se comprometeu a recuperar as áreas degradadas no entorno do empreendimento por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPRR.

Enquanto estão a ser investigados em andamento, o Ministério Público Federal também está a analisar a denúncia para decidir se a investigação deve ter sofrido apenas com o MPRR ou se também ficar a cargo do MPF.