
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (18), 37 projetos de decreto legislativo (PDLs) relativos à outorga e à renovação de serviços de radiodifusão em 16 estados. Do total, 16 tratam de rádios comunitárias e 21 de emissoras comerciais de frequência modulada (FM). Entre essas últimas, três tiveram origem em serviços de onda média (AM) posteriormente adaptados para FM. Os textos seguem para promulgação.
As rádios comunitárias são emissoras sem fins lucrativos, voltadas ao atendimento de comunidades específicas e à divulgação de informações de interesse local. A prestação do serviço depende de autorização, modalidade que não exige licitação.
Entre os projetos relativos às emissoras comerciais em FM, 18 envolvem permissões, que dependem de licitação. Os outros três tratam de concessões originalmente destinadas à radiodifusão em onda média (AM) e posteriormente adaptadas para FM. As concessões têm prazo determinado e só podem ser extintas nas hipóteses previstas em lei.
A reunião foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Os pedidos aprovados são:
Solicitante | Local | Relator | Modalidade | Tipo |
Universidade Federal de Alagoas (Ufal) - PDL 194/2024 | Santana do Ipanema (AL) | Senador Beto Faro (PT-PA) | Outorga | Permissão FM |
Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) - PDL 140/2024 | Serrinha (BA) | Senador Beto Faro (PT-PA) | Outorga | Permissão FM |
Associação Movimento Comunitário Nossa Bom Repouso - PDL 850/2021 | Bom Repouso (MG) | Senador Chico Rodrigues (PSB-RR) | Renova | Autorização comunitária |
Sociedade Rádio Difusora Santa Cruz Ltda. - PDL 583/2024 | Santa Cruz do Rio Pardo (SP) | Senador Chico Rodrigues (PSB-RR) | Renova | Concessão FM |
Rádio Frequência Divinense Ltda. - PDL 434/2025 | Divino (MG) | Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) | Renova | Permissão FM |
Rádio e Televisão Libertas Ltda. - PDL 436/2025 | Fama (MG) | Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) | Renova | Permissão FM |
Fundação Cultural São Judas Tadeu - PDL 980/2025 | Tocantinópolis (TO) | Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) | Renova | Permissão FM |
Sociedade Educadora Patuense - PDL 1.053/2021 | Patu (RN) | Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) | Renova | Autorização comunitária |
Rádio FM Trampolim da Vitória Ltda. - PDL 424/2025 | Parnamirim (RN) | Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) | Renova | Permissão FM |
Total Comunicação Publicidade e Produções Artísticas Ltda. - PDL 868/2025 | Condeúba (BA) | Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) | Outorga | Permissão FM |
Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo - PDL 864/2021 | Macajuba (BA) | Senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) | Renova | Autorização comunitária |
Associação Comunitária de Tremedal - PDL 1.139/2021 | Tremedal (BA) | Senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) | Renova | Autorização comunitária |
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - PDL 399/2024 | Cajazeiras (PB) | Senador Efraim Filho (PL-PB) | Outorga | Permissão FM |
Rádio Comunitária Araçá FM - PDL 1.079/2021 | Mari (PB) | Senador Efraim Filho (PL-PB) | Renova | Autorização comunitária |
Assoc. Cultural e Comunitária Amigos de Blumenau - PDL 550/2024 | Blumenau (SC) | Senador Esperidião Amin (PP-SC) | Outorga | Autorização comunitária |
Associação Estadual de Educação - PDL 587/2024 | Sertânia (PE) | Senador Esperidião Amin (PP-SC) | Outorga | Autorização comunitária |
Rádio Master FM Ltda. - PDL 261/2025 | Barbosa Ferraz (PR) | Senador Flávio Arns (PSB-PR) | Renova | Permissão FM |
Moriá FM Ltda. - PDL 389/2025 | Quinta do Sol (PR) | Senador Flávio Arns (PSB-PR) | Renova | Permissão FM |
Moriá FM Ltda. - PDL 406/2025 | Ângulo (PR) | Senador Flávio Arns (PSB-PR) | Renova | Permissão FM |
Leste Sul Telecomunicações Ltda. - PDL 411/2025 | Sertaneja (PR) | Senador Flávio Arns (PSB-PR) | Renova | Permissão FM |
Rádio Igapó FM Ltda. - PDL 413/2025 | Londrina (PR) | Senador Flávio Arns (PSB-PR) | Renova | Permissão FM |
Moriá FM Ltda. - PDL 414/2025 | Terra Boa (PR) | Senador Flávio Arns (PSB-PR) | Renova | Permissão FM |
Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda. - PDL 455/2025 | Cambé (PR) | Senador Flávio Arns (PSB-PR) | Renova | Concessão FM |
Rádio Universal Ltda. - PDL 606/2024 | Içara (SC) | Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) | Renova | Permissão FM |
MS Um Comunicações - PDL 269/2025 | Siderópolis (SC) | Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) | Renova | Permissão FM |
Rádio Coração de Jesus Ltda. - PDL 454/2025 | Quilombo (SC) | Senador Ivete da Silveira (MDB-SC) | Renova | Permissão FM |
Assoc. Bocaiuvense pela Cidadania - PDL 997/2021 | Bocaiúva (MG) | Senador Izalci Lucas (PL-DF) | Renova | Autorização comunitária |
Associação Comunitária Ipiranguense - PDL 185/2024 | Ipiranga do Norte (MT) | Senador Izalci Lucas (PL-DF) | Outorga | Autorização comunitária |
Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda. - PDL 426/2024 | São João Nepomuceno (MG) | Senador Izalci Lucas (PL-DF) | Renova | Concessão FM |
Associação Comunitária e Cultural Pantaneira - PDL 234/2023 | Coxim (MS) | Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) | Renova | Autorização comunitária |
Associação Comunitária Cultural de Avanhandava - PDL 51/2024 | Avanhandava (SP) | Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) | Renova | Autorização comunitária |
Associaçao de Comunicação e Cultura de Palminópolis - PDL 626/2024 | Palminópolis (GO) | Senador Paulo Paim (PT-RS) | Renova | Autorização comunitária |
Associação Cultural Quarta Colônia - PDL 270/2025 | Faxinal do Soturno (RS) | Senador Paulo Paim (PT-RS) | Renova | Autorização comunitária |
Fundação Cultural Plácido Gurgel Nogueira - PDL 472/2023 | Paracuru (CE) | Senadora Teresa Leitão (PT-PE) | Outorga | Permissão FM |
Universidade Federal do Ceará (UFC) - PDL 90/2024 | Juazeiro do Norte (CE) | Senadora Teresa Leitão (PT-PE) | Outorga | Permissão FM |
Fundação João Paulo II - PDL 634/2024 | Palmas (TO) | Senadora Teresa Leitão (PT-PE) | Renova | Permissão FM |
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Centro do Guilherme - PDL 1.002/2025 | Centro do Guilherme (MA) | Senador Weverton (PDT-MA) | Renova | Autorização comunitária |
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