Câmara pode votar regras mais rígidas para progressão de pena e punições por abusos contra idosos

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (11), propostas que alteram as regras para a concessão de benefícios a condenados reincidentes, ampliam a punição por abusos contra idosos e estabelecem a perda automática de cargo público por condenação por estupro de vulnerável.

A sessão está marcada para as 13h55.

Também estão na pauta propostas sobre maus-tratos a animais, crimes contra a honra nas redes sociais, formação de profissionais de saúde, prevenção de desastres e circulação de máquinas agrícolas em rodovias.

Progressão de regime
O Projeto de Lei (PL) 2500/25, do deputado Capitão Alden (PL-BA), estabelece regras mais rígidas para a progressão de regime e a concessão de livramento condicional a reincidentes em crimes contra o patrimônio praticados com violência ou grave ameaça, como roubo e extorsão.

Pelo substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, esses condenados deverão cumprir pelo menos metade da pena em regime fechado para progredir de regime.

A mudança também condiciona o benefício à reparação do dano causado à vítima ou à restituição do produto do crime.

Para obter o livramento condicional, será necessário cumprir dois terços da pena.

Proteção de pessoas vulneráveis e idosos
Outra proposta em pauta é o PL 4754/24 , do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que prevê a perda automática de cargo, função pública ou mandato eletivo em caso de condenação por estupro de vulnerável.

Atualmente, a perda do cargo ou mandato não é um efeito automático da condenação e precisa ser determinada pelo juiz na sentença.

Os deputados podem analisar também o PL 464/26, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), que cria punições para quem tenta obter a interdição de idosos de forma abusiva ou fraudulenta, para assumir o controle de seus bens e rendimentos. Também aumenta de um terço até a metade a pena para apropriação ou desvio de bens de idosos quando o crime envolver processo de curatela abusivo ou baseado em motivos falsos.

Outra proposta relacionada ao aumento de penas, o PL 215/15 , do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), prevê punição maior para crimes contra a honra cometidos nas redes sociais.

Já o PL 2475/25, apresentado por diversos deputados, inclui os maus-tratos a animais com resultado de morte entre os crimes hediondos.

Revogação da Lei de Alienação Parental
Os deputados também poderão analisar o Recurso 1/26, apresentado contra parecer terminativo ao Projeto de Lei 2812/22 , que revoga a Lei da Alienação Parental .

A proposta foi aprovada nas comissões na forma de um substitutivo. Como a tramitação tinha caráter conclusivo, poderia seguir diretamente ao Senado. O recurso interrompeu esse encaminhamento até que o Plenário decida se também examinará o mérito do projeto.

Veja outras propostas em pauta

• PL 504/21 , do deputado licenciado Alexandre Padilha (SP), cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde. A iniciativa busca organizar a formação especializada de profissionais de saúde por meio de programas de residência, com regras para funcionamento, supervisão, financiamento e responsabilidades das instituições e dos gestores públicos.
• PL 636/23, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), amplia as exigências para os planos municipais de contingência de proteção e defesa civil. A proposta foi modificada pelo Senado e retornou à Câmara, que deverá analisar as alterações feitas pelos senadores.
• PL 724/03, do ex-deputado Milton Monti (SP), permite, na versão aprovada pela CCJ, que tratores utilizem o acostamento e parte das pistas de rodovias quando necessário, desde que não invadam a contramão.
• PL 79/20, do Senado, redefine a destinação de contribuições sociais compulsórias recolhidas por empresas dos setores de transporte aéreo e portuário, incluindo as relativas à contratação de trabalhadores portuários avulsos.
• PDL 557/26 aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios, de 2009, para permitir a adesão brasileira ao acordo.
• PL 423/22 , do Senado, reconhece como genocídio o extermínio de ucranianos pela fome entre 1932 e 1933, durante o regime soviético de Josef Stálin.

Confira a pauta completa do Plenário