O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 33/26) que abre crédito especial no Orçamento de 2026 de R$ 700 mil para a Companhia Docas da Bahia (Codeba).
O dinheiro será utilizado para a reforma da pavimentação da área externa do Porto de Salvador.
Segundo o governo, a ação existia até o final de 2025, que era o prazo de sua conclusão. Mas, por motivos de ajustes no cronograma físico da obra, foram necessários novos desembolsos em 2026.
Para viabilizar a reforma, foi cancelada a ação de dragagem do canal de acesso ao porto, que já estava dentro do cenário projetado pela empresa.
O prazo final para encaminhamento dos pedidos de créditos suplementares e especiais no Orçamento foi 15 de outubro.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).
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