Câmara pode votar nesta terça medida provisória que zerou taxa para compras internacionais de até 50 dólares

Os deputados podem votar, nesta terça-feira (1º), a medida provisória que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, conhecida como MP da “taxa das blusinhas” ( MP 1357/26 ).

Antes do Plenário, a MP 1357/26 precisa ser aprovada pela comissão mista do Congresso, que tem reunião agendada para esta manhã. A medida provisória perde a validade em 8 de setembro se não for aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A sessão deliberativa está marcada para as 13h55, no Plenário Ulysses Guimarães.

Veja a pauta da sessão

Outra proposta em pauta, a MP 1360/26 simplifica as regras para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. O texto retira, entre outras exigências, a idade mínima de 21 anos, o período mínimo de dois anos de habilitação e a aprovação em curso especializado para o exercício dessas atividades.

A proposta também depende de votação prévia pela comissão mista. O colegiado tem reunião agendada para hoje para análise do parecer do relator, deputado Alfredinho (PT-SP). A MP perde a validade em 15 de setembro se não for aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Trabalho
Os deputados podem analisar ainda o PL 1893/26 , do Poder Executivo, que regulamenta a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos.O relator é o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Estão em pauta ainda duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Uma delas trata da igualdade de oportunidades para homens e mulheres com responsabilidades familiares (MSC 85/23). A outra busca combater a violência e o assédio no mundo do trabalho (MSC 86/23). A relatora indicada para as duas matérias é a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Cultura e agroecologia
O Plenário pode votar ainda o projeto de lei que institui o Plano Nacional de Cultura para o período de 2025 a 2035 ( PL 5894/25 ). Enviado pelo Poder Executivo, o texto estabelece princípios, diretrizes, objetivos e mecanismos para orientar as políticas culturais na próxima década. O relator é o deputado Pedro Uczai (PT-SC).

Na área ambiental e agrícola, o PL 3904/23 , do deputado Valmir Assunção (PT-BA), cria a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Entre os objetivos estão estimular sistemas agrícolas sustentáveis, a produção orgânica e a transição agroecológica. O relator de Plenário é o deputado Padre João (PT-MG).

Outras propostas que estão em pauta

• PL 241/23 , do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que altera as normas gerais de organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. O relator é o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB);
• PL 287/24, do Senado, que cria estratégia nacional para avaliar a qualidade da assistência à saúde prestada pela iniciativa privada. O relator é o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA);
• PL 3652/25, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que prevê teste vocacional facultativo para estudantes do 3º ano do ensino médio no Saeb e no Enem. O relator é o deputado Mendonça Filho (PL-PE);
• PL 1400/15 , do Tribunal Superior do Trabalho, que cria Varas do Trabalho na área do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro. O relator é o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ);
• PL 1290/22 , do Tribunal Superior do Trabalho, que atualiza valores das custas e dos emolumentos da Justiça do Trabalho. A relatora é a deputada Soraya Santos (PL-RJ);
• PL 3710/26, da deputada Lêda Borges (Republicanos-GO), que cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, em Cidade Ocidental (GO). A relatora é a deputada Bia Kicis (PL-DF).