O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15), comentou decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que pediu esclarecimentos ao Poder Legislativo e a órgãos do Poder Executivo sobre a origem da indicação de emendas parlamentares.
Girão afirmou que, embora tenha discordâncias em relação a Dino, o ministro do STF está “coberto de razão” ao cobrar informações sobre quem indica onde as emendas serão aplicadas. Lembrou que apresentou uma proposta de emenda à Constituição para acabar com o instituto das emendas parlamentares, que, segundo ele, são utilizadas para perpetuação no poder.
— Isso é um desvio de função, que tem exceções. É para ninguém de fora da política que venha a concorrer poder entrar, porque um senador, um deputado, consegue destinar R$ 80 milhões de emendas parlamentares, no mínimo. Mas o ministro Flávio Dino perguntou, e eu estou curioso para saber quais são os líderes que indicam emendas parlamentares — afirmou.
Girão voltou a defender uma intervenção federal na segurança pública do Ceará. O parlamentar afirmou que o avanço das facções criminosas compromete a segurança da população, criticou a atuação dos governos estadual e federal e cobrou medidas para conter a violência no estado.
O senador também criticou o governo federal por não apoiar a criação de escolas cívico-militares. Segundo ele, o modelo oferece melhores condições de aprendizagem e mais segurança para alunos e professores, além de representar uma alternativa para as famílias
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