A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargadora Elaine Bianchi, agendou para o dia 7 de agosto a continuação do julgamento da cassação do governador Antonio Denarium, do Progressistas. O governador é acusado de distribuir cestas básicas a 50 mil famílias em ano eleitoral.
Até o momento, o julgamento conta com dois votos favoráveis à perda do mandato do chefe do Poder Executivo estadual e um voto pela extinção do processo. A decisão será retomada com a manifestação do juiz Ataliba Moreira, autor do último pedido de vista, concedido de forma coletiva ao Pleno da Corte.
Em despacho emitido na manhã desta sexta-feira (21), Elaine Bianchi menciona que, após os pedidos de vistas, a corregedora do TRE-RR, desembargadora Tânia Vasconcelos, solicitou a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o que foi acolhido pelo relator da ação, Felipe Bouzada Flores Viana.
"Na esteira da determinação do eminente Relator e, considerando a ausência de pedido de prorrogação, certifique a Secretaria quanto ao transcurso do prazo fixado para vista coletiva dos autos. Em seguida, inclua-se na pauta de julgamento de 07.08.2023", declarou a presidente do TRE-RR no documento.
O julgamento teve início em 30 de maio e foi suspenso duas vezes por conta de pedidos de vistas. Na primeira sessão, Felipe Bouzada opinou pela cassação de Denarium e solicitou novas eleições, alegando abuso econômico do governador em 2022.
Seu voto foi acompanhado pela juíza Joana Sarmento. No entanto, o desembargador Almiro Padilha retirou o voto favorável à cassação após Francisco Guimarães pedir vistas, o que resultou na primeira suspensão do julgamento. A audiência foi retomada em 26 de junho, com o voto-vista de Guimarães, que propôs a extinção do processo com resolução de mérito por decadência da ação.
Guimarães argumentou que o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) não foi citado nos autos, embora fosse integrante de uma "chapa una e indivisível" para cargo majoritário.
Após esse ocorrido, o juiz Ataliba Moreira pediu vistas do processo para refletir sobre o parecer do colega de Corte. Ele destacou a importância de analisar com cuidado o caso, considerando sua gravidade, uma vez que o TRE-RR já havia aprovado as contas da chapa de Denarium e Edilson. "Parece que essa questão é uma questão de direito material que afeta diretamente uma pessoa que sequer faz parte desse processo", afirmou na ocasião.
A denúncia contra Antonio Denarium foi protocolada em maio de 2022 pelo diretório estadual do Avante e também cita sua cunhada, a secretária estadual do Trabalho e Bem-Estar Social, Tânia Soares. O partido alega que o governo estadual unificou os projetos sociais "Renda Cidadã" e "Cesta da Família" com fins eleitoreiros.
Além disso, a sigla aponta um significativo aumento no número de beneficiados dos projetos sociais e um gasto superior ao de 2020 e 2021, no valor de aproximadamente R$ 11 milhões, extrapolando "toda e qualquer razoabilidade e proporcionalidade dos gastos da Administração Pública com o atendimento da pandemia para o atual exercício, ano em que se realiza as eleições".
A defesa do governador nega as acusações e afirma que os programas foram apenas unificados. Os advogados
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