O Ministério Público de Roraima (MPRR) pediu na Justiça para que o prefeito de Iracema, Jairo Ribeiro (Republicanos), apresente no prazo de 15 dias comprovação de exoneração de comissionados nomeados para cargos previstos no concurso público de 2016.
Em 2017, a Prefeitura anulou o certame e, a pedido do órgão ministerial, a Justiça de Roraima revalidou, pois já haviam pessoas inscritas.
O MPRR pediu ainda que o Município apresente lista de servidores referentes aos meses de maio, junho e julho para verificar se mantém funcionários contratados durante a vigência do concurso. Em caso de descumprimento, o promotor Ulisses Moroni pede o afastamento do prefeito Jairo de suas funções.
Procurada, a assessoria jurídica do prefeito Jairo Ribeiro afirmou que o Município vem cumprindo a sentença proferido nos autos processuais e que o órgão não analisou as leis municipais que possuem as especificações e atribuições dos cargos comissionados. Sobre apresentar lista, a nota destacou que não há indisposição da Prefeitura.
“De forma diversa, aparenta que o próprio MP tenta induzir o juízo a erro, pois seus atos não correspondem aos documentos juntados onde não analisados pelo próprio, levando a interpretações errôneas”, disse parte da nota.
O promotor de Justiça Ulisses Guimarães, no entanto, destaca na ação que “os executados tentam claramente confundir o julgador citando e trazendo Leis com cargos diversos aos discutidos na presente ação”.
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