Quarta, 18 de Novembro de 2026

Proposta aprova acordo da Organização Internacional do Trabalho sobre segurança e saúde

Países signatários devem manter sistema nacional de segurança e saúde no trabalho, com leis, órgãos responsáveis e mecanismos de fiscalização

03/06/2026 às 09h29
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:

O Projeto de Decreto Legislativo 720/24 aprova a Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o marco promocional para a segurança e a saúde no trabalho. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A convenção foi adotada pela OIT em maio de 2006 e entrou em vigor na ordem internacional em fevereiro de 2009. O texto busca fortalecer políticas públicas de prevenção de acidentes, doenças e mortes relacionadas ao trabalho.

Pela convenção, os países devem manter sistema nacional de segurança e saúde no trabalho, com leis, órgãos responsáveis, mecanismos de fiscalização e cooperação entre empregadores e trabalhadores. Além disso, os países devem formular um programa nacional com metas, indicadores e medidas de divulgação.

O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, compete ao Congresso Nacional aprovar tratados, acordos ou atos internacionais que gerem compromissos para o país.

Próximos passos
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Saúde; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No momento, aguarda votação no Plenário. Se for aprovada, seguirá para o Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Boa Vista, RR
32°
Parcialmente nublado

Mín. 25° Máx. 38°

33° Sensação
35.17km/h Vento
46% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h48 Nascer do sol
06h47 Pôr do sol
Qui 39° 27°
Sex 39° 26°
Sáb 38° 27°
Dom 37° 27°
Seg 36° 26°
Atualizado às 11h01
Economia
Dólar
R$ 5,82 +0,73%
Euro
R$ 6,38 +0,38%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 384,913,88 -3,05%
Ibovespa
167,837,73 pts -1.17%