Audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debateu, na terça-feira (26), as cobranças indevidas de multas nos pontos de pedágio de livre passagem, chamados de free flow .
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas por esse sistema de livre passagem, em que os motoristas tinham sido penalizados por terem supostamente fugido do pagamento do pedágio.
O gerente de projetos da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Fábio Vargas, explicou que as sanções foram suspensas até novembro, para que, nesse período, os usuários regularizem a situação.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que propôs a reunião, disse que a mudança tecnológica é inevitável, mas não pode trazer um ônus indevido para aos motoristas.
“O sistema precisa ser bem aplicado para agregar praticidade. A população deve ser corretamente informada sobre como funciona o pagamento dos pedágios”, afirmou.
Fernando de Freitas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), considera que, apesar dos problemas de implantação, o free flow vai permitir avanços, como o pagamento apenas pelo trecho percorrido.
“A ideia do sistema de livre passagem é que, no futuro, a gente tenha um controle de entradas e saídas da rodovia, com vários pontos de cobrança”, informou Freitas. “O usuário só pagará o valor do trecho utilizado, trazendo justiça tarifária.”
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