O senador Hermes Klann (PL-SC), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), defendeu a regulamentação do ensino domiciliar no Brasil. Ao cobrar a aprovação do PL 1.338/2022 , projeto de lei que trata dessa modalidade educacional, ele afirmou que essa proposta pode dar segurança jurídica às famílias que escolhem essa alternativa.
Segundo Hermes Klann, o homeschooling (como também é chamada essa modalidade de ensino) já é implementado por diversas famílias brasileiras e não pode ser tratado como prática irregular ou abandono intelectual.
— A aprovação do PL 1.338, de 2022, não diminui a escola brasileira. Ao contrário, organiza uma realidade que já existe, retira famílias da insegurança [jurídica], permite fiscalização adequada e substitui a clandestinidade pela transparência. O projeto oferece um compromisso razoável: de um lado, reconhece a liberdade educacional das famílias; de outro, preserva o interesse público sobre a qualidade pedagógica, a proteção contra abusos e o desenvolvimento integral da criança — argumentou.
Klann comentou o caso de uma família condenada por abandono intelectual no município de Jales, no interior de São Paulo. Para o senador, famílias que adotam o homeschooling não podem ser tratadas como inimigas da educação.
— É profundamente injusto que famílias dedicadas possam ser submetidas à ameaça de condenações criminais. E não se pode chamar de abandono a presença diária de pais que leem com seus filhos, corrigem suas tarefas, ensinam matemática, história, língua portuguesa, ciências, músicas, artes e valores — declarou.
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