A necessidade de união dos três Poderes da República para proteger as crianças e adolescentes indígenas foi uma das conclusões de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (16). O debate enfatizou problemas enfrentados por essa população, a exemplo de falta de acesso à educação e saúde, ausência de documentos pessoais como a certidão de nascimento, além da exploração sexual que persiste em garimpos.
Autora do requerimento para a audiência, a presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), pontuou que crianças e adolescentes indígenas sofrem diversos outros tipos de dificuldades, incluindo casos de bullying e preconceito. Ela cobrou o enfrentamento da situação pelos órgãos públicos e disse que a infância, em seu inteiro teor, precisa de um olhar especial das autoridades.
— Essa agenda convoca o Estado brasileiro a enfrentar desigualdades persistentes e a assegurar que a infância indígena seja protegida com respeito à identidade, ao território, à cultura e às formas próprias de organização social dos povos originários.
Coordenadora do Grupo de Trabalho Povos Indígenas da Defensoria Pública da União (DPU), a a defensora Diana Freitas de Andrade apontou problemas graves enfrentados pelas crianças e adolescentes indígenas, a exemplo da falta de acesso a documentos, como a certidão de nascimento, e violações de direitos quanto ao ensino. De acordo com ela, muitas crianças indígenas são matriculadas em escolas sem professores bilíngues que consigam se comunicar em seu idioma materno.
Outro desafio mencionado por Diana são as denúncias reiteradas de exploração sexual nos garimpos. Segundo ela, há omissões do Estado e ausência de fiscalizações efetivas do poder público nos territórios indígenas, além de falta de acolhimento adequado para as famílias.
— O abuso sexual é a pior forma de trabalho infantil. Há crianças sendo exploradas sexualmente em troca de alimentos e mercadorias, em violações que representam um grave e direto desrespeito ao que diz a nossa Constituição.
O defensor público Eduardo Valadares de Brito afirmou que violações de direitos humanos na temática indígena são históricas. Segundo ele, até mesmo ao relatarem as violações de seus direitos junto à DPU, muitas lideranças indígenas “olham para o Estado com desconfiança”.
Ao reforçar que especialmente as crianças indígenas sofrem uma “superposição de violações de direitos”, Brito considerou que o quadro precisa ser exposto “em alto e bom som” para toda a sociedade brasileira.
— São violações sanitárias, culturais e estruturais. Por sua própria natureza, as crianças são muito mais vulneráveis do que os adultos e, nesse contexto, temos no DPU diversas atuações em nome de diversas etnias. A gente tem um histórico de não cumprimento de deveres, inclusive morais, com os nossos povos originários, então o nosso dever de reparação é também histórico.
Damares ressaltou que a concentração de discussões sobre direitos dos indígenas ocorre em abril, por ser um mês de maior atividade sobre o tema no Congresso Nacional, em alusão ao Dia dos Povos Indígenas, celebrado no dia 19. A senadora manifestou preocupação com as estatísticas públicas de violações de direitos de crianças e adolescentes indígenas e defendeu atenção diferenciada para esse público.
Dados do Censo Demográfico de 2022, citados pela parlamentar, apontam 1.694.836 pessoas indígenas no Brasil, o equivalente a 0,83% da população do país. Segundo o levantamento, mais da metade dos indígenas vive em áreas urbanas, “o que revela a complexidade contemporânea da pauta indígena”.
— O próprio IBGE mostrou, ainda, que mais de um milhão de indígenas vivem em condições de precariedade de saneamento, com déficits de coleta de lixo, abastecimento de água e esgotamento sanitário, fatores que incidem de forma especialmente grave sobre a infância.
No campo das violações de direitos, Damares afirmou que o quadro também exige reação institucional firme: O Disque 100 registrou 657,2 mil denúncias de violação de direitos humanos em 2024, um aumento de 22,6% em relação a 2023. Desse total, 289,4 mil referiam-se a crianças e adolescentes.
— Esses números, por si, já demonstram a centralidade da agenda da infância no sistema nacional de proteção. Quando o recorte recai sobre crianças indígenas, a vulnerabilidade é agravada pela sobreposição entre pobreza, barreiras territoriais, insuficiência de serviços públicos, racismo estrutural e descontinuidade de políticas específicas. Mas acredito que os números devem ser muito maiores por haver uma subnotificação das denúncias.
O conselheiro tutelar Lucas Martins disse que o fortalecimento do diálogo entre o Senado, a Defensoria Pública, o governo federal e o próprio Conselho Tutelar é fundamental para a garantia de direitos das crianças e adolescentes, especialmente os indígenas.
Coordenador nacional da Pasta de Administração do Fórum Colegiado Nacional dos Conselheiros Tutelares (FCNCT), Martins defendeu o direito à vida e o respeito às tradições e culturas de cada etnia, por meio de uma escuta ativa de cada população.
— A escuta qualificada é essencial: das crianças, das famílias, das lideranças. São essas pessoas que conhecem suas próprias realidades e sabem quais são suas necessidades. Precisamos ver quais são as demandas de cada um, para que cada conselheiro possa atuar da melhor forma, sem impor, sem desumanizar, sem falta de empatia. A gente precisa respeitar os modos de viver de cada um, e agir em rede é sempre a melhor construção.
O debate também teve a participação da secretária-adjunta da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Putira Sacuena, do diretor de Proteção da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Fábio Meirelles, e da coordenadora de Políticas para a Juventude Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, Larissa Pankararu, que mostraram ações do Executivo para esse público.
Larissa afirmou que ainda existem “desafios estruturais importantes” para essa população. Ela disse, no entanto, que o governo tem atuado para qualificar os serviços públicos municipais, estaduais e federal junto aos territórios indígenas ao redor do país.
Segundo Damares, a CDH promoverá outra audiência pública sobre os direitos das crianças e adolescentes indígenas, em data a ser definida.
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