A Medida Provisória (MP) 1339/26 abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 de R$ 266,5 milhões para reforçar ações de resposta e recuperação na região da Zona da Mata mineira, muito afetada por enchentes e deslizamentos de terra em fevereiro.
De acordo com o Ministério da Integração e de Desenvolvimento Regional, a medida destina recursos para despesas de custeio e investimento em ações de proteção e defesa civil voltadas ao atendimento emergencial e à reconstrução nas áreas impactadas.
O ministério já aprovou 31 planos de trabalho, sendo seis para assistência humanitária, 22 para o restabelecimento dos serviços essenciais das cidades e três para reconstrução de infraestruturas públicas danificadas. Mais 60 planos estão em análise, segundo o ministério.
“Os recursos aprovados para assistência serão usados na compra de cestas básicas,; kits de limpeza, higiênico, feminino e de dormitório; EPIs para limpeza; colchões e combustível”, afirma nota do ministério.
A medida também prevê apoio financeiro às famílias residentes em áreas efetivamente afetadas, que sofreram danos materiais ou perda de bens. Os recursos devem atender 18 municípios até o momento – 16 (Divinésia, Guidoval, Pedra Dourada, Piracema, Cataguases, Senador Firmino, Ewbank da Câmara, Gouveia, Itamarati de Minas, Ipanema, Mutum, Água Boa, Novo Cruzeiro, Espinosa, Porteirinha e Matias Barbosa) têm reconhecimento federal por situação de emergência e dois (Juiz de Fora e Ubá) por estado de calamidade pública.
A Comissão Mista de Orçamento vai analisar a medida provisória, que depois seguirá para os Plenários da Câmara e do Senado.
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