O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) a transferência de Domingos Brazão para o sistema prisional estadual no Rio de Janeiro.
O conselheiro do Tribunal de Contas do estado foi condenado pelo STF a 76 anos de prisão pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
A decisão atendeu ao pedido feito pela defesa de Brazão, que está preso há dois anos no Presídio Federal de Porto Velho. Com o encerramento do processo no STF e a condenação, os advogados alegaram que não há mais risco à investigação, razão usada por Moraes para justificar a prisão na penitenciária de segurança máxima.
Após analisar o pedido, Moraes deu prazo de 48 horas para a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) indicar um presídio para a transferência de Domingos.
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Além do conselheiro, o irmão dele, Chiquinho Brazão, foi condenado a 76 anos de prisão no processo.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão . Ronald Alves de Paula , major da Polícia Militar, recebeu pena de 56 anos de prisão. Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos.
Todos estão presos.
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