O Plenário aprovou nesta quarta-feira (25), em votação simbólica, o texto do Acordo entre Brasil e Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 293/2024 teve parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR) e será encaminhado à promulgação.
O acordo estabelece base jurídica para cooperação em defesa entre os dois países, abrangendo temas como pesquisa e desenvolvimento, intercâmbio de conhecimento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços de defesa. Também dispõe sobre proteção de informação sigilosa, resolução de controvérsias e responsabilidades financeiras.
O acordo foi assinado no Rio de Janeiro em 11 de abril de 2023. Composto por 10 artigos, o texto prevê cooperação em política e legislação de defesa; educação e treinamento militar; controle de armas e desarmamento.
Outras cooperações previstas são nas áreas de sistema financeiro e contábil militar; tecnologia de defesa; meio ambiente no contexto militar; medicina militar; cultura e desportos e outros campos de interesse mútuo.
As formas de cooperação descritas incluem visitas oficiais, reuniões de trabalho, participação em cursos, seminários e simpósios, intercâmbio de informações e experiências em operações, entre outras.
O texto também contém cláusula que condiciona à aprovação do Congresso Nacional qualquer revisão do acordo ou ajustes complementares que impliquem ônus ao patrimônio nacional.
O texto do acordo foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) em 4 de fevereiro e seguiu para apreciação do Plenário.
Mín. 24° Máx. 37°
