O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que as instituições brasileiras devem ser mais justas e solidárias, baseadas nos princípios dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana.
Motta discursou na solenidade de lançamento do livro Votos Particulares na Corte Interamericana de Direitos Humanos , de Rodrigo Mudrovitsch. A obra, uma publicação da Edições Câmara, dedica-se ao exame detalhado dos votos que o autor emitiu ao exercer a função de magistrado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, entre os anos de 2022 e 2024. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Facchin, participou do lançamento.
“Esta obra é essencial, porque toca na espinha dorsal do Estado Democrático de Direito. Entre os temas enfrentados – que envolvem casos de Colômbia, Paraguai, Chile, Costa Rica, Peru e Equador – encontramos: independência judicial e democracia; proteção a povos indígenas; enfrentamento de crimes de lesa-humanidade; igualdade e não discriminação; violência de gênero; proteção da família e do domicílio e defesa das pessoas que atuam na promoção dos direitos humanos”, afirmou Motta.
Segundo ele, o Sistema Interamericano tem respondido a problemas estruturais de uma região ainda marcada por persistentes desigualdades e violações a direitos humanos.
Pluralismo
O presidente do Supremo, Edson Facchin, afirmou que, enquanto houver pobreza e marginalização, há um dever constitucional de ação por parte dos legisladores e do Executivo. Para Facchin, isso só é possível na convivência plural e democrática na sociedade.
“Não se trata de renunciar às divergências, mas conviver com as divergências em paz, porque é no pluralismo que a democracia encontra seu sentido”, discursou o magistrado.
O autor do livro, Rodrigo Mudrovitsch, afirmou que os votos dos magistrados da Corte Interamericana de Direitos Humanos contribuem para aprofundar e desenvolver os conceitos nas sentenças, esclarecer os conteúdos das obrigações impostas aos estados e sinalizar avanços possíveis em sentenças futuras.
“Não estamos julgando meras teses jurídicas. O que está por trás são vítimas, seus sofrimentos, suas histórias que carregam a marca de uma justiça negada, porque o que buscam é o que não alcançam na Justiça do seu país, e buscar algum remédio com alguma sentença que vem 20, 30, 40 anos depois dos fatos. Porque a Corte Interamericana de Direitos Humanos é a última fronteira com a qual se deparam essas pessoas para obter alguma forma de reparação”, disse Mudrovitsch.
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